Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979
- Código
- vu201455
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc (Sorocaba)
Glória é fiscal do Município de Sorocaba e, durante o seu expediente de trabalho nas ruas da cidade, visualizou um terreno baldio que estava com a vegetação um “pouco alta”, mas que não continha entulhos ou materiais inservíveis. Assim sendo, segundo o disposto na Lei nº 8.381/2008, considerando que não se trata de período de situação de emergência ou calamidade pública, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que Glória
- Adeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 0,50 m (cinquenta centímetros), considerando-se qualquer ponto do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a limpeza do terreno.
- Bnão poderá tomar qualquer providência, tendo em vista que, pela Lei, para que o proprietário ou possuidor de um terreno possa ser compelido a efetuar a limpeza, o imóvel teria que conter, também, depósitos de entulhos ou materiais inservíveis.
- Cdeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 0,50 m (cinquenta centímetros), considerando-se a maior parte da extensão do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a limpeza do terreno.
- Ddeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 1,0 m (um metro), considerando-se qualquer ponto do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a limpeza do terreno.
- Edeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 1,0 m (um metro), considerando-se a maior parte da extensão do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar a limpeza do terreno.