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Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979
Código
vu201455
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2024
Cargo
Fisc (Sorocaba)
Glória é fiscal do Município de Sorocaba e, durante o seu expediente de trabalho nas ruas da cidade, visualizou um terreno baldio que estava com a vegetação um “pouco alta”, mas que não continha entulhos ou materiais inservíveis.   Assim sendo, segundo o disposto na Lei nº 8.381/2008, considerando que não se trata de período de situação de emergência ou calamidade pública, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que Glória
  1. Adeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 0,50 m (cinquenta centímetros), considerando-se qualquer ponto do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a limpeza do terreno.
  2. Bnão poderá tomar qualquer providência, tendo em vista que, pela Lei, para que o proprietário ou possuidor de um terreno possa ser compelido a efetuar a limpeza, o imóvel teria que conter, também, depósitos de entulhos ou materiais inservíveis.
  3. Cdeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 0,50 m (cinquenta centímetros), considerando-se a maior parte da extensão do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a limpeza do terreno.
  4. Ddeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 1,0 m (um metro), considerando-se qualquer ponto do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a limpeza do terreno.
  5. Edeverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 1,0 m (um metro), considerando-se a maior parte da extensão do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar a limpeza do terreno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deverá verificar se a vegetação do terreno ultrapassa 0,50 m (cinquenta centímetros), considerando-se qualquer ponto do imóvel e, nesse caso, intimar o proprietário ou possuidor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a limpeza do terreno.

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