Questão de Direito Urbanístico — Lei Distrital nº 5.547/2015 - Autorizações para Localização e Funcionamento de Atividades Econômicas — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoLei Distrital nº 5.547/2015 - Autorizações para Localização e Funcionamento de Atividades Econômicas
- Código
- vu201457
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc (Sorocaba)
Uma empresa do ramo de depósito de sucata, ferro velho e desmanche obteve, junto à Prefeitura de Sorocaba, a devida licença de funcionamento do seu comércio. Todavia, seis meses depois de iniciada a sua atividade, ela pretende mudar de endereço comercial. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 8.693/2009, é correto afirmar que
- Anão deverá ser autorizada a alteração de endereço, tendo em vista que esse tipo de comércio somente pode mudar de local depois de um ano de atividade.
- Bbasta encaminhar o comprovante do seu novo endereço para a Secretaria de Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente/Seção de Parcelamento e Uso de Solo.
- Cem se tratando de mudança de endereço, o interessado deverá instruir novo pedido de Licença de Funcionamento, para atender à exigência da legislação.
- Da alteração de local deverá ser requerida por formulário específico a ser protocolado no setor competente da Prefeitura, com antecedência mínima de trinta dias da data da pretendida mudança.
- Ea empresa deverá solicitar autorização prévia da Prefeitura e aguardar a vistoria da fiscalização, antes de proceder a mudança para o novo local.