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Questão de Direito Urbanístico — Lei Distrital nº 5.547/2015 - Autorizações para Localização e Funcionamento de Atividades Econômicas — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoLei Distrital nº 5.547/2015 - Autorizações para Localização e Funcionamento de Atividades Econômicas
Código
vu201458
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2024
Cargo
Fisc (Sorocaba)
Nos moldes da Lei Municipal nº 9.022/2009, o exercício de atividade eventual, como feira, “show”, exposição e eventos em geral, no Município de Sorocaba, somente será autorizado por
  1. Apermissão, mediante a comprovação do recolhimento das taxas e impostos devidos e demais normas pertinentes às posturas públicas.
  2. Balvará, caso todos os tributos lançados tenham sido recolhidos, entre outras exigências.
  3. Cportaria, devendo ser calculado o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o valor do ingresso a ser cobrado ao público.
  4. Dautorização, devendo ser calculado o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre o valor dos contratos celebrados de prestação de serviços.
  5. Elicença, devendo ser recolhido, com antecedência de trinta dias, o valor dos tributos incidentes, no caso, e da respectiva Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — alvará, caso todos os tributos lançados tenham sido recolhidos, entre outras exigências.

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