Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoLei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana
- Código
- vu201460
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun (Sorocaba)
De acordo com a Lei nº 12.857/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo de
- Amitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
- Bpromover a integração entre os modos e os serviços de transporte urbano.
- Cincentivar o desenvolvimento científico-tecnológico e o uso de energias renováveis e menos poluentes.
- Dconsolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
- Eassegurar a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.