Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- vu201467
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bernardo do Campo, na Zona Residencial Restritiva,
- Aos lotes deverão ter área mínima de 150 m2.
- Bos lotes deverão ter testada mínima de 5,0 m.
- Co subsolo utilizado como garagem deve ser computado no cálculo do coeficiente de aproveitamento.
- Do recuo mínimo de frente deverá ser de 3,0 m em todas as vias.
- Eo recuo lateral mínimo para edificações de até 6 m de altura deverá ser de 2,5 m.