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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
vu201467
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Tec ( )
De acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bernardo do Campo, na Zona Residencial Restritiva,
  1. Aos lotes deverão ter área mínima de 150 m2.
  2. Bos lotes deverão ter testada mínima de 5,0 m.
  3. Co subsolo utilizado como garagem deve ser computado no cálculo do coeficiente de aproveitamento.
  4. Do recuo mínimo de frente deverá ser de 3,0 m em todas as vias.
  5. Eo recuo lateral mínimo para edificações de até 6 m de altura deverá ser de 2,5 m.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os lotes deverão ter testada mínima de 5,0 m.

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