Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001
- Código
- vu201469
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec ( )
O documento emitido pelo fiscal, que tem por objetivo informar ao responsável pela obra sobre a existência de pendências ou indícios de irregularidades, é denominado
- Aauto de notificação.
- Bembargo.
- Cauto de infração.
- Daviso de multa.
- Enotificação de penalidade.