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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
vu201474
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Insp OP ( )
Segundo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Bernardo do Campo, na implantação de condomínios de uso residencial (R) ou misto (MI) em lote ou gleba com área superior a 10 000 m2 serão doados ao Município o percentual mínimo da área total da gleba ou do lote, para implantação de equipamentos urbanos ou comunitários e espaços livres de uso público, de
  1. A5%
  2. B10%
  3. C15%
  4. D20%
  5. E25%
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 15%

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