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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
vu201477
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Insp OP ( )
Segundo a Lei nº 6.479 de 2016, no Município de São Bernardo do Campo, o prazo de validade do Alvará de Obras Particulares para habitações unifamiliares, não constituídas sob a forma de condomínio ou conjunto habitacional, a contar da data de sua expedição, permitida a sua revalidação, por igual período, desde que haja a caracterização de início de obra ou a sua continuidade, é de
  1. A1 ano.
  2. B2 anos.
  3. C3 anos.
  4. D4 anos.
  5. E5 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 5 anos.

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