Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- vu201477
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Insp OP ( )
Segundo a Lei nº 6.479 de 2016, no Município de São Bernardo do Campo, o prazo de validade do Alvará de Obras Particulares para habitações unifamiliares, não constituídas sob a forma de condomínio ou conjunto habitacional, a contar da data de sua expedição, permitida a sua revalidação, por igual período, desde que haja a caracterização de início de obra ou a sua continuidade, é de
- A1 ano.
- B2 anos.
- C3 anos.
- D4 anos.
- E5 anos.