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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
vu201486
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Insp OP ( )
Segundo a Lei Ordinária nº 6.953/2020, no Município de São Bernardo do Campo, para os lotes inseridos nas Zonas de Interesse Social ZEIS-2, que possuam matrículas individualizadas perante o competente Cartório de Registro de Imóveis, será admitido o uso de imóvel residencial unifamiliar, desde que possua área máxima de
  1. A125 m2.
  2. B250 m2.
  3. C300 m2.
  4. D500 m2.
  5. E750 m2.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 500 m2.

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