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Questão de Direito Urbanístico — Dos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoDos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu201491
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Tecno ( )

A política urbana do Município deve atender ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, com vistas a garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano do Município será promovida com a adoção dos seguintes instrumentos:

 

I. Lei de diretrizes urbanísticas do Município;

II. Plano diretor, elaborado pelo órgão competente do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal;

III. Código Municipal de Obras;

IV. Leis e planos de controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. A I, somente.
  2. B II, somente.
  3. C I e III, somente.
  4. D II e IV, somente.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

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