Questão de Direito Urbanístico — Dos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoDos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu201491
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tecno ( )
A política urbana do Município deve atender ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, com vistas a garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano do Município será promovida com a adoção dos seguintes instrumentos:
I. Lei de diretrizes urbanísticas do Município;
II. Plano diretor, elaborado pelo órgão competente do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal;
III. Código Municipal de Obras;
IV. Leis e planos de controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Está correto o que se afirma em:
- A I, somente.
- B II, somente.
- C I e III, somente.
- D II e IV, somente.
- EI, II, III e IV.