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Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
Código
vu201494
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBC
Ano
2024
Cargo
Tecno ( )
Da doação de áreas públicas e das restrições à edificação em áreas particulares em todo o território do município de São Bernardo do Campo, na implantação de condomínios de uso residencial (R) ou misto (MI) em lote ou gleba com área superior a 10 000,00m2, será doado ao Município, para implantação de equipamentos urbanos ou comunitários e espaços livres de uso público, um percentual mínimo da área total da gleba ou do lote, de
  1. A5%.
  2. B10%.
  3. C15%.
  4. D20%.
  5. E25%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 15%.

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