Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- vu201501
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fis CC ( )
A aprovação simplificada de projetos e emissão do respectivo Alvará de Licença de Obra de projetos residenciais unifamiliares ou projetos comerciais e institucionais de pequeno porte, no município de Piracicaba, fica autorizada com apresentação apenas de planta da obra, contendo o seu perímetro, perfil longitudinal e transversal do terreno, em substituição ao projeto completo. Entende- se por edificações de pequeno porte aquelas com altura máxima, medida do piso do pavimento mais baixo até a parte superior da laje de cobertura do último pavimento habitável, de
- A10 m e, no máximo, com três pavimentos.
- B12 m e, no máximo, com três pavimentos.
- C15 m e, no máximo, com quatro pavimentos.
- D9 m e, no máximo, com três pavimentos.
- E6 m e, no máximo, com dois pavimentos.