Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu201508
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Geo ( )
Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), de acordo com a Lei complementar no 421/2020.
- AA elaboração do EIV substitui o licenciamento ambiental exigido quando da construção, reforma ou funcionamento de um empreendimento.
- BPara as Operações Urbanas Consorciadas dispensa- se a elaboração do EIV/RIV.
- CDentre os objetivos do EIV/RIV está a definição de medidas intensificadoras em relação aos impactos positivos de empreendimentos.
- DIntervenções urbanísticas realizadas pela Prefeitura Municipal, visando o bem-estar-social, são dispensadas de EIV/RIV.
- EA medida mitigadora indicada para as Áreas de Risco à Inundação é o alteamento, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.