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Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu201508
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Tec Geo ( )
Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), de acordo com a Lei complementar no 421/2020.
  1. AA elaboração do EIV substitui o licenciamento ambiental exigido quando da construção, reforma ou funcionamento de um empreendimento.
  2. BPara as Operações Urbanas Consorciadas dispensa- se a elaboração do EIV/RIV.
  3. CDentre os objetivos do EIV/RIV está a definição de medidas intensificadoras em relação aos impactos positivos de empreendimentos.
  4. DIntervenções urbanísticas realizadas pela Prefeitura Municipal, visando o bem-estar-social, são dispensadas de EIV/RIV.
  5. EA medida mitigadora indicada para as Áreas de Risco à Inundação é o alteamento, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.
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GabaritoC — Dentre os objetivos do EIV/RIV está a definição de medidas intensificadoras em relação aos impactos positivos de empreendimentos.

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