Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979
- Código
- vu201509
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Topo ( )
O parcelamento do solo no município de Piracicaba deve atender diversos requisitos, entre os quais:
- Aimplantação ao longo das faixas de domínio das rodovias, de faixa non aedificandi, com largura mínima de 5,0 metros.
- Bos projetos de desmembramentos, que sejam confrontantes com Área de Preservação Permanente (curso d’água), deverão apresentar estudo hidrológico para determinação de cota de cheia.
- Cas áreas identificadas com risco de inundação pelo estudo hidrológico podem sofrer alteração por meio de terraplenagem.
- Das áreas no entorno de lagos e lagoas naturais e de nascentes definidas pela legislação federal podem ser ocupadas, no máximo, em 30%.
- Ea supressão de vegetação deve garantir a preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo, 20% da área total do empreendimento.