Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu201510
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
De acordo com o Código de Posturas de Piracicaba, constitui obrigação do proprietário de imóveis localizados no Município
- Apermitir o ingresso dos agentes sanitários devidamente identificados, sob pena de acesso forçado ao interior do imóvel e aplicação de multa, após a instauração do procedimento competente, para prevenção da dengue.
- Bdoar às cooperativas de reciclagem estabelecidas no município os materiais que constituam potenciais criadouros de vetores da dengue, independentemente de determinação de agentes públicos municipais.
- Csinalizar com faixas refletivas que permitam a identificação e visualização à distância e desinfectar, semestralmente, os contentores de lixo colocados nas vias públicas em que localizados os seus respectivos imóveis.
- Ddescartar pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, material eletroeletrônico, óleo de cozinha, entulhos da construção civil e medicamentos vencidos ou inutilizados nos contentores de lixo instalados pelo município nas vias públicas.
- Erealizar em bens de uso comum do povo, localizados na mesma via pública de imóvel de sua propriedade, a limpeza, corte de vegetação, retirada ou remoção de entulhos ou resíduos de qualquer natureza, que propiciem a proliferação de insetos ou animais daninhos.