Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu201514
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng (Piracicaba)
Conforme o artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento, “O Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança” (EIV/RIV) tem por objetivo, entre outros:
- Adefinir metas de impactos negativos dos empreendimentos.
- Bdefinir medidas intensificadoras em relação aos impactos positivos dos empreendimentos.
- Cviabilizar a implantação do empreendimento a longo prazo.
- Dvalidar o atendimento às normas de zoneamento em questão.
- Eevitar mudanças mesmo que temporárias ao meio ambiente.