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Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
Código
vu201515
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Eng (Piracicaba)
Conforme disposto no artigo 25 da Lei Complementar 421/2020, os Polos Geradores de Tráfego (PGT) são definidos como “edificações permanentes que atraem ou produzem grande número de viagens ao longo do dia e/ ou por período determinado, causando impacto no sistema viário e de transporte, podendo comprometer: a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres e que devem observar as diretrizes e condicionantes estabelecidas pelo Plano Diretor de Mobilidade, pela SEMUTTRAN e/ou pela legislação específica.” Tais edificações devem elaborar um Relatório de
  1. Aimpacto ambiental conforme zoneamento.
  2. Bimpacto na mobilidade dos pedestres.
  3. Ccompensação de impacto no sistema viário.
  4. Dmitigação das externalidades causadas aos pedestres.
  5. Eimpacto no trânsito e transporte.
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GabaritoE — impacto no trânsito e transporte.

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