Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- vu201515
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Eng (Piracicaba)
Conforme disposto no artigo 25 da Lei Complementar 421/2020, os Polos Geradores de Tráfego (PGT) são definidos como “edificações permanentes que atraem ou produzem grande número de viagens ao longo do dia e/ ou por período determinado, causando impacto no sistema viário e de transporte, podendo comprometer: a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres e que devem observar as diretrizes e condicionantes estabelecidas pelo Plano Diretor de Mobilidade, pela SEMUTTRAN e/ou pela legislação específica.” Tais edificações devem elaborar um Relatório de
- Aimpacto ambiental conforme zoneamento.
- Bimpacto na mobilidade dos pedestres.
- Ccompensação de impacto no sistema viário.
- Dmitigação das externalidades causadas aos pedestres.
- Eimpacto no trânsito e transporte.