Questão de Economia — Princípios Teóricos da Tributação — VUNESP 2024
EconomiaPrincípios Teóricos da Tributação
- Código
- vu201538
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Jaboticabal
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag (CM Jabo)
Uma das justificativas para a aprovação de uma ampla reforma do sistema tributário nacional, especificamente quanto à tributação do consumo de bens e serviços, reside no argumento de que o sistema vigente não seria suficientemente neutro do ponto de vista econômico. Em outras palavras, argumenta-se que o sistema de tributação sobre consumo de bens e serviços no Brasil
- Aseria demasiadamente progressivo, impedindo a realização de investimentos e desincentivando o mérito e o talento individuais.
- Bnão seria equitativo, advogando contra a adoção de um modelo de tributação ao estilo do lump sum inglês.
- Cao discriminar bens e serviços conforme a sua origem ou destino, não contribui com a redução das desigualdades regionais, que consiste em objetivo da República.
- Dao não prever expressamente a não incidência de tributos sobre as exportações, termina por comprometer a competitividade dos produtos estrangeiros no mercado nacional.
- Eafetaria as decisões alocativas dos agentes econômicos introduzindo ineficiências que resultam em menor bem-estar coletivo.