Questão de Economia — Incidência Tributária - Impacto da Carga Tributária sobre a Economia — VUNESP 2024
EconomiaIncidência Tributária - Impacto da Carga Tributária sobre a Economia
- Código
- vu201539
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Jaboticabal
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag (CM Jabo)
Grande parte dos contratos de locação de imóveis no Brasil apresentam cláusula por meio da qual locador e locatário estabelecem entre si a quem caberá a responsabilidade pelo pagamento dos impostos e das taxas incidentes sobre o imóvel. Embora o Código Tributário Nacional reconheça expressamente que tal cláusula não é oponível à Administração Tributária, mantendo-se a incidência legal do imposto inalterada, a aceitação legal de tal cláusula do ponto de vista contratual é parte do reconhecimento de uma realidade econômica, qual seja:
- Aa falta de confiança dos agentes econômicos brasileiros na moeda nacional, resultando na redistribuição negocial de custos ligados à propriedade, bem como na adoção de cláusulas de atualização monetária e da chamada “cláusula-ouro”.
- Bo fato de que a incidência econômica dos tributos corresponde à sua incidência legal, não sendo a estrutura do mercado suficiente para alterar a distribuição da carga tributária incidente sobre operações econômicas.
- Ca predileção dos brasileiros por investimentos em ativos reais, resultado de uma longa tradição de inflação alta no país, causada por descontrole dos gastos públicos e ilimitada emissão monetária.
- Do fato de que a incidência econômica dos tributos nem sempre corresponde à sua incidência legal, devendo-se reconhecer que a estrutura do mercado em questão apresenta grande influência sobre a distribuição da carga tributária incidente sobre operações econômicas.
- Ea constatação de que a carga tributária sobre a propriedade imobiliária no Brasil é consideravelmente elevada comparativamente às nações desenvolvidas, desincentivando investimentos e a formação de poupança.