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Questão de Economia — Incidência Tributária - Impacto da Carga Tributária sobre a Economia — VUNESP 2024

EconomiaIncidência Tributária - Impacto da Carga Tributária sobre a Economia
Código
vu201539
Banca
VUNESP
Órgão
CM Jaboticabal
Ano
2024
Cargo
Ag (CM Jabo)
Grande parte dos contratos de locação de imóveis no Brasil apresentam cláusula por meio da qual locador e locatário estabelecem entre si a quem caberá a responsabilidade pelo pagamento dos impostos e das taxas incidentes sobre o imóvel. Embora o Código Tributário Nacional reconheça expressamente que tal cláusula não é oponível à Administração Tributária, mantendo-se a incidência legal do imposto inalterada, a aceitação legal de tal cláusula do ponto de vista contratual é parte do reconhecimento de uma realidade econômica, qual seja:
  1. Aa falta de confiança dos agentes econômicos brasileiros na moeda nacional, resultando na redistribuição negocial de custos ligados à propriedade, bem como na adoção de cláusulas de atualização monetária e da chamada “cláusula-ouro”.
  2. Bo fato de que a incidência econômica dos tributos corresponde à sua incidência legal, não sendo a estrutura do mercado suficiente para alterar a distribuição da carga tributária incidente sobre operações econômicas.
  3. Ca predileção dos brasileiros por investimentos em ativos reais, resultado de uma longa tradição de inflação alta no país, causada por descontrole dos gastos públicos e ilimitada emissão monetária.
  4. Do fato de que a incidência econômica dos tributos nem sempre corresponde à sua incidência legal, devendo-se reconhecer que a estrutura do mercado em questão apresenta grande influência sobre a distribuição da carga tributária incidente sobre operações econômicas.
  5. Ea constatação de que a carga tributária sobre a propriedade imobiliária no Brasil é consideravelmente elevada comparativamente às nações desenvolvidas, desincentivando investimentos e a formação de poupança.
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GabaritoD — o fato de que a incidência econômica dos tributos nem sempre corresponde à sua incidência legal, devendo-se reconhecer que a estrutura do mercado em questão apresenta grande influência sobre a distribuição da carga tributária incidente sobre operações econômicas.

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