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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Geral — VUNESP 2024

Engenharia Ambiental e SanitáriaGeral
Código
vu202089
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
A Resolução ANTAQ nº 75/2022 refere-se à fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas, nas quais, quanto aos aspectos ambientais, considera
  1. Aobrigatório o cumprimento do Plano de Emergência Individual e Coletiva para combate à poluição aprovado pelo autorizatário.
  2. Binfração administrativa deixar de encaminhar à ANTAQ relatório com abordagem dos eventuais impactos ambientais, com aplicação de multa de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
  3. Cinfração penal não pagar a tarifa portuária sobre licenças ambientais.
  4. Dcausar dano ambiental nas áreas e instalações portuárias uma infração com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
  5. Edireitos básicos e deveres do usuário receber serviço adequado com o respeito ao meio ambiente.
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GabaritoE — direitos básicos e deveres do usuário receber serviço adequado com o respeito ao meio ambiente.

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