Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Geral — VUNESP 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaGeral
- Código
- vu202089
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
A Resolução ANTAQ nº 75/2022 refere-se à fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas, nas quais, quanto aos aspectos ambientais, considera
- Aobrigatório o cumprimento do Plano de Emergência Individual e Coletiva para combate à poluição aprovado pelo autorizatário.
- Binfração administrativa deixar de encaminhar à ANTAQ relatório com abordagem dos eventuais impactos ambientais, com aplicação de multa de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
- Cinfração penal não pagar a tarifa portuária sobre licenças ambientais.
- Dcausar dano ambiental nas áreas e instalações portuárias uma infração com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- Edireitos básicos e deveres do usuário receber serviço adequado com o respeito ao meio ambiente.