Questão de Engenharia Civil — Outras Normas e Assuntos de Engenharia Legal — VUNESP 2024
Engenharia CivilOutras Normas e Assuntos de Engenharia Legal
- Código
- vu202293
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Fisc (Sorocaba)
Em uma ação fiscalizatória, um Fiscal Público do município de Sorocaba identificou situação de obra irregular, em uma obra de edificações que havia sido previamente objeto de alvará de construção. A situação irregular foi objeto das providências cabíveis, chegando-se ao embargo da obra, que foi desobedecido, tendo o processo, subsequentemente, sido encaminhado à Procuradoria Jurídica. Analisado o caso – a natureza da irregularidade e a conduta dos responsáveis –, a Procuradoria Jurídica entendeu que haveria motivo para cassação do alvará de construção. Tal providência, a cassação do alvará de construção, é, nos termos da legislação aplicável, de competência
- Ado próprio Fiscal Público.
- Bda chefia do setor de Fiscalização.
- Cdo Secretário de Urbanismo e Licenciamento.
- Ddo Secretário Jurídico.
- Edo Prefeito.