Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Civil — Outras Normas e Assuntos de Engenharia Legal — VUNESP 2024

Engenharia CivilOutras Normas e Assuntos de Engenharia Legal
Código
vu202294
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2024
Cargo
Fisc (Sorocaba)
Um estabelecimento situado em área urbana do município de Sorocaba foi interditado por descumprir os limites de ruído admissíveis pela legislação vigente.   O responsável pelo estabelecimento poderá requerer a desinterdição somente mediante
  1. Asentença judicial e desde que apresente Laudo Técnico de medição de ruído de acordo com as normas da ABNT.
  2. Bsentença ou acordo judicial, do qual conste Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quanto à conformidade da atividade com as exigências legais em relação ao ruído.
  3. Capresentação do Termo de Compromisso de não realização de atividades sonoras de qualquer espécie e/ou a regularização para exercício da atividade sonora apresentando Laudo Técnico de medição de ruído de acordo com as normas da ABNT.
  4. Delaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, precedido de audiências públicas, no qual fiquem demonstradas a conformidade da atividade com as exigências legais quanto a ruído e a concordância da vizinhança com a retomada da atividade.
  5. Eanuência do Ministério Público Estadual e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quanto à conformidade da atividade com as exigências legais em relação ao ruído.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — apresentação do Termo de Compromisso de não realização de atividades sonoras de qualquer espécie e/ou a regularização para exercício da atividade sonora apresentando Laudo Técnico de medição de ruído de acordo com as normas da ABNT.

Link permanente: /questoes/vu202294