Questão de História — Política no Período Regencial (Regências, Reformas Institucionais e Políticas, Código de Processo Criminal de 1832, Ato Adicional de 1834) — VUNESP 2024
HistóriaPolítica no Período Regencial (Regências, Reformas Institucionais e Políticas, Código de Processo Criminal de 1832, Ato Adicional de 1834)
- Código
- vu203934
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
Da luta entre liberais radicais, de um lado, e moderados e conservadores, de outro, resultaria o Ato Adicional de 1834, forma conciliatória encontrada temporariamente pelos vários grupos em jogo. (Emília Viotti da Costa, Da monarquia à república: momentos decisivos, p. 154) Segundo a obra citada, o Ato Adicional de 1834
- Aconstituiu o Rio de Janeiro como a nova capital do país, reduziu a autonomia econômica das províncias e criou um tributo sobre o comércio de escravizados.
- Bdissolveu o Conselho de Estado, criou Assembleias Legislativas provinciais e, ao mesmo tempo, manteve a vitaliciedade do Senado.
- Crestringiu a liberdade de organização partidária, ampliou o controle do Estado sobre a economia e proibiu as províncias de terem políticas tributárias.
- Destabeleceu limitações ao tráfico interprovincial de escravizados, aprovou o primeiro Código Comercial brasileiro e aumentou as prerrogativas do Imperador.
- Eampliou a centralização político-administrativa, estabeleceu o voto universal masculino e determinou que dom Pedro de Alcântara assumisse a coroa em 1840.