Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2024
História›A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988
Código
vu203943
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )
Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 refletiu o avanço ocorrido no país […]. Por outro lado, a Constituição refletiu o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. (Boris Fausto. História do Brasil, p. 525-526) Um dos aspectos que corroboram o contexto apresentado pelo excerto refere-se ao fato de que
Aos partidos políticos legalizados ficaram restritos aos já existentes, desde a reforma eleitoral de 1985, motivo pelo qual foi necessária uma Emenda Constitucional, aprovada em 1995, para possibilitar a liberdade de criação de partidos.
Bo texto constitucional, por ser muito abrangente, acabou entrando em assuntos que tecnicamente não deveriam ser abordados, a exemplo dos direitos e garantias aos povos originários acerca de suas terras e tradições.
Ca definição do sistema de governo e da forma republicana ficaram sujeitas a um plebiscito, ocorrido em 1993, em que a população deveria optar entre a monarquia ou a República e entre o sistema presidencialista ou parlamentarista.
Do Poder Judiciário teve sua atuação independente enfraquecida, uma vez que foi impedido de julgar atos do Executivo e Legislativo, o que suscitou a revisão do texto constitucional um ano após sua promulgação.
Enessa Carta, mesmo sendo conhecida como a Constituição Cidadã, os direitos sociais garantidos foram pouco significativos, quando comparada à Carta de 1946, especialmente no que se refere aos direitos individuais e políticos.
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GabaritoC — a definição do sistema de governo e da forma republicana ficaram sujeitas a um plebiscito, ocorrido em 1993, em que a população deveria optar entre a monarquia ou a República e entre o sistema presidencialista ou parlamentarista.
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A Constituição de 1988 e o plebiscito de 1993 sobre forma e sistema de governo
Gabarito: letra C. A Constituição de 1988, no seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deixou expressamente para o povo a decisão sobre a forma de governo (monarquia ou república) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), por meio de plebiscito realizado em 1993 — exatamente o que o excerto de Boris Fausto chama de "clima de instabilidade" e de Constituição que "nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original".
O trecho cobrado é uma leitura histórica: a Carta de 1988 foi, ao mesmo tempo, um marco de avanço democrático e um documento provisório em pontos estruturais. Boris Fausto aponta as duas faces — os avanços (direitos sociais, políticos, minorias) e a instabilidade (a Constituição já nasceu com dispositivos que previam sua própria revisão e com questões centrais deixadas em aberto).
O ponto decisivo é entender por que a forma e o sistema de governo ficaram sujeitos a plebiscito. Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), havia forte disputa sobre o tema: setores defendiam o parlamentarismo, outros o presidencialismo, e ainda havia quem defendesse a monarquia. Como não houve consenso, os constituintes empurraram a decisão para o povo, fixando uma data para o plebiscito. Isso explica a expressão "destino de durar pouco, na sua forma original": o texto original era, em parte, uma aposta que dependia da confirmação popular.
O plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993 (data simbólica, aniversário de Tiradentes). A população foi chamada a responder duas perguntas: (1) forma de governo — monarquia ou república; (2) sistema de governo — presidencialismo ou parlamentarismo. O resultado confirmou a república e o presidencialismo, mantendo o desenho original da Carta. Esse é o fato histórico que corrobora o excerto.
Vale distinguir dois conceitos que a banca costuma embaralhar:
Critério
Forma de governo
Sistema de governo
O que define
Quem exerce a chefia do Estado
Como se relacionam Executivo e Legislativo
Opções no plebiscito de 1993
Monarquia × República
Presidencialismo × Parlamentarismo
Resultado
República
Presidencialismo
Guarde essa distinção: é exatamente nela que a alternativa correta se sustenta, e é o que separa a letra C das demais.
1987-1988Assembleia Constituinte sem consenso
1988Promulgação da Constituição
1993Plebiscito: forma e sistema
1993-1994Revisão constitucional
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os partidos legalizados ficaram restritos aos já existentes desde a reforma eleitoral de 1985 e que só uma Emenda Constitucional de 1995 teria permitido a liberdade de criação de partidos. Isso contraria o próprio contexto histórico: o pluripartidarismo foi ampliado ainda no governo Sarney, com a legalização de partidos como PCB e PC do B e o surgimento de novas legendas (PSDB, PL). A liberdade de criação de partidos já estava assegurada no texto de 1988, não dependendo de emenda de 1995.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que a Constituição teria entrado em assuntos que "tecnicamente não deveriam ser abordados", citando os direitos dos povos originários sobre terras e tradições. O erro é duplo: primeiro, a proteção aos povos indígenas é um avanço reconhecido da Carta de 1988, não um defeito de abrangência; segundo, o excerto trata da instabilidade institucional (questões estruturais deixadas em aberto), não do detalhismo do texto. A alternativa confunde "Constituição analítica" com o argumento do autor.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a única que descreve corretamente um fato que corrobora o excerto: a definição da forma republicana e do sistema de governo ficou sujeita a plebiscito, realizado em 1993, no qual a população optou entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo. Isso materializa a ideia de que a Constituição "nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original" — pois dependia da confirmação popular em pontos estruturais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o Poder Judiciário teve sua atuação independente enfraquecida, sendo impedido de julgar atos do Executivo e do Legislativo, o que teria suscitado revisão constitucional um ano após a promulgação. Isso é falso: a Constituição de 1988 fortaleceu o Judiciário, ampliando suas competências e garantias. Além disso, a revisão constitucional prevista no ADCT ocorreu em 1993-1994, não "um ano após a promulgação".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que os direitos sociais garantidos foram pouco significativos em comparação à Carta de 1946, especialmente quanto a direitos individuais e políticos. O erro é frontal: a Constituição de 1988 é reconhecida justamente pela ampliação dos direitos sociais, individuais e políticos — sendo chamada de "Constituição Cidadã". A comparação com 1946 inverte o sentido do avanço.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Constituição de 1988, memorize os dois eixos que a banca mais cobra: (1) avanços — direitos sociais, políticos, minorias, fortalecimento do Judiciário; (2) instabilidade/provisoriedade — plebiscito de 1993 (forma e sistema de governo), revisão constitucional de 1993-1994, mandato presidencial de 5 anos depois reduzido para 4. O plebiscito de 1993 é o fato histórico mais associado à ideia de "Constituição que nasceu provisória".