Questão de Legislação Aduaneira — Geral — VUNESP 2024
Legislação AduaneiraGeral
- Código
- vu204177
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
Mercadorias importadas no regime especial de trânsito aduaneiro podem transitar de um ponto a outro do país, sob controle aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos, sendo correto afirmar que
- Acabe à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX outorgar, em caráter precário, a habilitação das empresas transportadoras para operarem no transporte de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro.
- Bsão beneficiários do regime de trânsito aduaneiro os agentes credenciados a efetuar operações de unitização da carga em recinto alfandegado.
- Ca remoção de mercadorias de uma área para outra, mesmo situadas na mesma zona primária, necessita de despacho para trânsito aduaneiro.
- Dé vedado o transbordo ou baldeação de mercadorias transportadas em regime de trânsito aduaneiro.
- Ea concessão e a aplicação do regime de trânsito aduaneiro serão requeridas à autoridade aduaneira competente da unidade onde se processe a conclusão do trânsito aduaneiro.