Questão de Legislação Aduaneira — Geral — VUNESP 2024
Legislação AduaneiraGeral
- Código
- vu204179
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
Regimes aduaneiros especiais são instrumentos criados pelo governo que objetivam incentivar o comércio exterior, concedendo benefícios fiscais na importação de mercadorias ou desonerando a tributação em exportações. O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite, nessas condições, o armazenamento de mercadoria em recintos púbicos ou privados e sobre o qual é correto afirmar:
- Ao entreposto aduaneiro na exportação, na modalidade extraordinário, viabiliza exportações indiretas.
- Bmercadorias importadas admitidas no regime deverão ter cobertura cambial.
- Cnão é permitida a industrialização das mercadorias admitidas no regime de entreposto aduaneiro.
- Das mercadorias admitidas em entreposto aduaneiro de importação deverão ser nacionalizadas em bloco, não sendo permitida a retirada parcial da mercadoria, com o pagamento dos tributos somente da parte a ser desembaraçada.
- Eo prazo máximo pelo qual as mercadorias podem permanecer em regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro é de 90 dias.