Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Eficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB) — VUNESP 2024
Legislação Civil e Processual Civil EspecialEficácia das Leis no Espaço (Normas de Direito Internacional Privado - arts. 7º a 19 da LINDB)
- Código
- vu204195
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPCINE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
As regras sobre a capacidade da pessoa são determinadas pela lei do país
- Ade nascimento.
- Bde morte.
- Cde domicílio.
- Dde registro.
- Eem que praticados os atos relativos à capacidade.