Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — VUNESP 2024
Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
- Código
- vu204198
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
Segundo a legislação vigente sobre direitos autorais,
- Aos direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
- Bquando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, o prazo previsto para a caducidade do direito autoral será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.
- Co autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.
- Dserá de trinta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
- Eo prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de cinquenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.