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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — VUNESP 2024

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
vu204198
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )
Segundo a legislação vigente sobre direitos autorais,
  1. Aos direitos patrimoniais do autor perduram por cinquenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  2. Bquando a obra literária, artística ou científica realizada em coautoria for indivisível, o prazo previsto para a caducidade do direito autoral será contado da morte do primeiro dos coautores sobreviventes.
  3. Co autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.
  4. Dserá de trinta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
  5. Eo prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de cinquenta anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
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GabaritoC — o autor tem o direito, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.

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