Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
- Código
- vu204216
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Age Tran ( )
- A60 km/h
- B70 km/h
- C80 km/h
- D90 km/h
- E100 km/h
GabaritoA — 60 km/h
Gabarito: letra A — a conta chega a 60 km/h — alternativa A.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) organiza as vias abertas à circulação em urbanas e rurais. As vias rurais se dividem em rodovias (pavimentadas) e estradas (não pavimentadas). Essa distinção é essencial porque os limites de velocidade quando não há placa são diferentes para cada tipo de via.
O art. 61, § 1º, do CTB define os limites supletivos de velocidade, que valem quando não existe sinalização regulamentadora. Para as vias rurais, o inciso II estabelece: nas rodovias de pista dupla, 110 km/h para veículos leves e 90 km/h para os demais; nas rodovias de pista simples, 100 km/h para leves e 90 km/h para os demais; e nas estradas, 60 km/h para todos os veículos, sem distinção. Ou seja, em estradas o limite é único e menor que nas rodovias.
A questão cobra exatamente a aplicação do limite supletivo para estradas, que é de 60 km/h, independentemente do tipo de veículo. O caminhão trucado, por ser veículo de carga, não tem limite diferenciado nesse caso.
tipo de via: estrada (via rural não pavimentada)
sinalização: ausente (sem placas de velocidade máxima)
veículo: caminhão trucado (veículo de carga)
O que queremos: a velocidade máxima permitida para o caminhão trucado nessa estrada sem sinalização
O CTB divide as vias rurais em rodovias (pavimentadas) e estradas (não pavimentadas). O enunciado diz que o caminhão trafega por uma estrada, então precisamos saber qual é o limite para esse tipo específico de via, pois ele é diferente do limite para rodovias.
Confundir estrada com rodovia e aplicar os limites de rodovia (90 km/h ou 100 km/h) — a banca explora exatamente essa confusão.
Como não há sinalização de velocidade máxima, vale o limite supletivo do art. 61, § 1º, II, 'c', do CTB. Para estradas, esse limite é único para todos os veículos: 60 km/h.
Aplicar o limite de rodovia para veículos pesados (90 km/h) — em estradas não há distinção entre veículos leves e pesados.
Resposta: 60 km/h — alternativa A
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