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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204216
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
Caso o condutor de um caminhão trucado esteja conduzindo o veículo por uma estrada, não sinalizada por placas de velocidade máxima permitida, ele poderá trafegar com velocidade máxima de até:
  1. A60 km/h
  2. B70 km/h
  3. C80 km/h
  4. D90 km/h
  5. E100 km/h
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 60 km/h

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra A — a conta chega a 60 km/h — alternativa A.

A ideia por trás

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) organiza as vias abertas à circulação em urbanas e rurais. As vias rurais se dividem em rodovias (pavimentadas) e estradas (não pavimentadas). Essa distinção é essencial porque os limites de velocidade quando não há placa são diferentes para cada tipo de via.

O art. 61, § 1º, do CTB define os limites supletivos de velocidade, que valem quando não existe sinalização regulamentadora. Para as vias rurais, o inciso II estabelece: nas rodovias de pista dupla, 110 km/h para veículos leves e 90 km/h para os demais; nas rodovias de pista simples, 100 km/h para leves e 90 km/h para os demais; e nas estradas, 60 km/h para todos os veículos, sem distinção. Ou seja, em estradas o limite é único e menor que nas rodovias.

A questão cobra exatamente a aplicação do limite supletivo para estradas, que é de 60 km/h, independentemente do tipo de veículo. O caminhão trucado, por ser veículo de carga, não tem limite diferenciado nesse caso.

O que a questão dá

  • tipo de via: estrada (via rural não pavimentada)

  • sinalização: ausente (sem placas de velocidade máxima)

  • veículo: caminhão trucado (veículo de carga)

O que queremos: a velocidade máxima permitida para o caminhão trucado nessa estrada sem sinalização

Passo 1 — Identificar o tipo de via rural

O CTB divide as vias rurais em rodovias (pavimentadas) e estradas (não pavimentadas). O enunciado diz que o caminhão trafega por uma estrada, então precisamos saber qual é o limite para esse tipo específico de via, pois ele é diferente do limite para rodovias.

estrada(viaruralna~opavimentada)\boxed{\text{estrada} (\text{via} \text{rural} \text{n}ã\text{o} \text{pavimentada})}
NÃO CAIA NESSA!

Confundir estrada com rodovia e aplicar os limites de rodovia (90 km/h ou 100 km/h) — a banca explora exatamente essa confusão.

Passo 2 — Lembrar o limite supletivo para estradas

Como não há sinalização de velocidade máxima, vale o limite supletivo do art. 61, § 1º, II, 'c', do CTB. Para estradas, esse limite é único para todos os veículos: 60 km/h.

60 km/h\boxed{60\ \text{km/h}}
NÃO CAIA NESSA!

Aplicar o limite de rodovia para veículos pesados (90 km/h) — em estradas não há distinção entre veículos leves e pesados.

Resposta: 60 km/h — alternativa A

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