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Questão de Legislação de Trânsito — Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Legislação de TrânsitoDos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204218
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
De acordo com o artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran, poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por
  1. Apara-choques e reboques.
  2. Brodas e pneus.
  3. Cfaróis e lanternas.
  4. Dportas e maçanetas.
  5. Efrisos e borrachões.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — rodas e pneus.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modificações em Veículos — Art. 98 do CTB

Gabarito: letra B. O art. 98, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe tenham alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas as restrições impostas pelo fabricante e as exigências fixadas pelo CONTRAN. É exatamente essa a literalidade do dispositivo, e é nela que a alternativa correta se espelha.

O art. 98 do CTB estabelece a regra geral: nenhum proprietário ou responsável pode, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Essa é a regra-mãe — qualquer alteração nas características originais do veículo depende de autorização. O § 2º, incluído pela Lei nº 14.071/2020, abre uma exceção específica: para os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, permite-se a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, desde que observadas as restrições do fabricante e as exigências do CONTRAN.

A lógica da exceção é prática: esses veículos (jipe, utilitários) são frequentemente usados em terrenos acidentados, e a troca por pneus de maior diâmetro melhora a capacidade de transposição de obstáculos. O legislador reconheceu essa necessidade e criou uma hipótese específica de modificação permitida, mas não sem limites — o fabricante e o CONTRAN continuam impondo restrições para garantir a segurança veicular.

A Resolução CONTRAN nº 916/2022, que dispõe sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 do CTB, reforça essa exceção em seu art. 10, § 2º, ao excetuar da proibição de aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto roda/pneu além da tolerância de ±3% os veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, desde que observados os limites de diâmetro externo do conjunto pneu/roda fixados pelo fabricante. Ou seja: a regra geral proíbe alterar o diâmetro além de ±3%, mas para esses veículos específicos a exceção permite ir além, respeitados os limites do fabricante.

A pegadinha da banca está em trocar os componentes do conjunto. O dispositivo fala expressamente em "roda e pneu" — não em para-choques, faróis, portas ou frisos. O candidato que decora o artigo sem atenção à literalidade pode cair em alternativas que citam outros componentes do veículo, que não são objeto da permissão legal.

Guarde a fronteira: a regra geral proíbe qualquer modificação sem autorização; a exceção do § 2º permite apenas a alteração do diâmetro externo do conjunto roda/pneu, e somente para os veículos da espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Modificações em veículos (art. 98 CTB)
  • 1Regra geral (caput)
    • Proibida alteração sem autorização
  • 2Exceção (§ 2º)
    • Veículos: misto, utilitário, jipe
    • Alterar diâmetro do conjunto roda/pneu
    • Condições
      • Restrições do fabricante
      • Exigências do CONTRAN
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "para-choques e reboques". O art. 98, § 2º, do CTB não faz qualquer referência a esses componentes. A permissão legal é restrita ao conjunto formado por roda e pneu. Para-choques e reboques não são objeto da exceção — qualquer modificação neles continuaria sujeita à regra geral do caput, que exige prévia autorização da autoridade competente. A banca troca os componentes para testar se o candidato conhece a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o que dispõe o art. 98, § 2º, do CTB: "Veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran". O conjunto é formado por roda e pneu — e é isso que a alternativa correta espelha. A permissão é condicionada: devem ser observadas as restrições do fabricante e as exigências do CONTRAN, conforme a própria redação legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "faróis e lanternas". O art. 98, § 2º, do CTB não trata de sistema de iluminação. Faróis e lanternas são equipamentos de sinalização e iluminação, regulados por outras disposições do CTB e por resoluções específicas do CONTRAN (como a Resolução nº 667/2017, que trata de iluminação e sinalização). A permissão do § 2º é exclusivamente sobre o diâmetro externo do conjunto roda/pneu. A banca insere componentes de outro sistema para confundir o candidato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "portas e maçanetas". O art. 98, § 2º, do CTB não autoriza qualquer modificação em portas ou maçanetas. Esses componentes fazem parte da carroçaria do veículo, e qualquer alteração neles estaria sujeita à regra geral do caput, que exige prévia autorização da autoridade competente. A exceção legal é restrita ao conjunto roda/pneu — não abrange elementos estruturais ou de acabamento da carroçaria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "frisos e borrachões". O art. 98, § 2º, do CTB não faz qualquer referência a esses elementos. Frisos e borrachões são itens de acabamento e proteção lateral da carroçaria, e sua modificação não está contemplada na exceção legal. A permissão do § 2º é exclusivamente sobre o diâmetro externo do conjunto roda/pneu. A banca utiliza componentes de acabamento para testar se o candidato conhece o objeto exato da permissão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os componentes do conjunto permitido. O art. 98, § 2º, do CTB fala expressamente em "roda e pneu" — não em para-choques, faróis, portas ou frisos. O candidato que decora o artigo sem atenção à literalidade pode cair em alternativas que citam outros componentes do veículo, que não são objeto da permissão legal. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para questões de literalidade do CTB, sublinhe os termos exatos do dispositivo. Aqui, a palavra-chave é "roda e pneu" — o conjunto que pode ter o diâmetro alterado. Memorize a exceção do § 2º do art. 98: espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe → alteração do diâmetro externo do conjunto roda/pneu, com restrições do fabricante e exigências do CONTRAN.

Gabarito: letra B — a única alternativa que reproduz fielmente o art. 98, § 2º, do CTB.

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