Questão de Legislação de Trânsito — Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204219
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, e atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, autorização especial de trânsito, com prazo de
Atrês meses.
Bseis meses.
Cdoze meses.
Ddezoito meses.
Evinte e quatro meses.
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GabaritoB — seis meses.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Autorização Especial de Trânsito para Guindastes (Art. 101, § 3º, CTB)
Gabarito: letra B. O prazo da autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões é de seis meses, conforme o art. 101, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A banca cobra a literalidade do dispositivo, que fixa prazo específico para essa categoria de veículo, distinto da regra geral do caput do mesmo artigo.
A autorização especial de trânsito (AET) é o instrumento pelo qual a autoridade com circunscrição sobre a via permite a circulação de veículos ou combinações de veículos que não se enquadram nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN. A regra geral, prevista no caput do art. 101, estabelece que a autorização terá "prazo certo, válida para cada viagem ou por período". Ou seja, para a maioria dos veículos de carga excedentes, a autorização é concedida para uma viagem específica ou por um período determinado, sem prazo fixo em lei.
O § 3º do art. 101, no entanto, cria uma exceção específica para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões: para esses veículos, a autorização terá prazo fixo de seis meses. Essa previsão atende à natureza desses equipamentos, que frequentemente precisam se deslocar entre obras e locais de trabalho, demandando uma autorização de maior duração, mas ainda sujeita à renovação e às medidas de segurança necessárias.
A distinção é crucial: enquanto o caput fala em "prazo certo" (que pode ser por viagem ou período, a critério da autoridade), o § 3º fixa o prazo de seis meses para os guindastes. A banca explora exatamente essa diferença, oferecendo alternativas com outros prazos (três, doze, dezoito e vinte e quatro meses) para confundir o candidato que não conhece a literalidade do dispositivo.
Art. 101, §3CTB
Art. 101 — "Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran."
§ 3º — "Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias."
Guarde a fronteira entre a regra geral (prazo certo, por viagem ou período) e a exceção dos guindastes (prazo fixo de seis meses): é exatamente nela que as alternativas se dividem.
1Regra geral: prazo certo (viagem/período)
2Exceção guindastes (§3º): seis meses
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de três meses não corresponde ao previsto no art. 101, § 3º, do CTB para guindastes. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de três meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 101, § 3º, do CTB estabelece expressamente que, para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, a autorização especial de trânsito terá prazo de seis meses. A alternativa reproduz exatamente o prazo legal, sendo a única correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O prazo de doze meses não está previsto no art. 101, § 3º, do CTB. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de doze meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de dezoito meses não corresponde ao previsto no art. 101, § 3º, do CTB para guindastes. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de dezoito meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de vinte e quatro meses não está previsto no art. 101, § 3º, do CTB. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de vinte e quatro meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra geral do caput do art. 101 (prazo certo, por viagem ou período) e a exceção do § 3º (prazo fixo de seis meses para guindastes). O candidato que conhece a regra geral, mas não a exceção, pode marcar qualquer um dos outros prazos, achando que a lei não fixa prazo específico. Fique atento: para guindastes, o prazo é sempre de seis meses.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre prazos no CTB, memorize os prazos específicos que a lei fixa para situações especiais, como o prazo de seis meses para a AET de guindastes. A banca adora cobrar esses prazos específicos, que se diferenciam da regra geral.