Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Legislação de TrânsitoDos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204219
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, e atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, autorização especial de trânsito, com prazo de
  1. Atrês meses.
  2. Bseis meses.
  3. Cdoze meses.
  4. Ddezoito meses.
  5. Evinte e quatro meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — seis meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Autorização Especial de Trânsito para Guindastes (Art. 101, § 3º, CTB)

Gabarito: letra B. O prazo da autorização especial de trânsito para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões é de seis meses, conforme o art. 101, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A banca cobra a literalidade do dispositivo, que fixa prazo específico para essa categoria de veículo, distinto da regra geral do caput do mesmo artigo.

A autorização especial de trânsito (AET) é o instrumento pelo qual a autoridade com circunscrição sobre a via permite a circulação de veículos ou combinações de veículos que não se enquadram nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN. A regra geral, prevista no caput do art. 101, estabelece que a autorização terá "prazo certo, válida para cada viagem ou por período". Ou seja, para a maioria dos veículos de carga excedentes, a autorização é concedida para uma viagem específica ou por um período determinado, sem prazo fixo em lei.

O § 3º do art. 101, no entanto, cria uma exceção específica para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões: para esses veículos, a autorização terá prazo fixo de seis meses. Essa previsão atende à natureza desses equipamentos, que frequentemente precisam se deslocar entre obras e locais de trabalho, demandando uma autorização de maior duração, mas ainda sujeita à renovação e às medidas de segurança necessárias.

A distinção é crucial: enquanto o caput fala em "prazo certo" (que pode ser por viagem ou período, a critério da autoridade), o § 3º fixa o prazo de seis meses para os guindastes. A banca explora exatamente essa diferença, oferecendo alternativas com outros prazos (três, doze, dezoito e vinte e quatro meses) para confundir o candidato que não conhece a literalidade do dispositivo.

Art. 101, §3CTB

Art. 101 — "Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran."

§ 3º — "Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias."

Guarde a fronteira entre a regra geral (prazo certo, por viagem ou período) e a exceção dos guindastes (prazo fixo de seis meses): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

  1. 1Regra geral: prazo certo (viagem/período)
  2. 2Exceção guindastes (§3º): seis meses
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O prazo de três meses não corresponde ao previsto no art. 101, § 3º, do CTB para guindastes. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de três meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 101, § 3º, do CTB estabelece expressamente que, para guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, a autorização especial de trânsito terá prazo de seis meses. A alternativa reproduz exatamente o prazo legal, sendo a única correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O prazo de doze meses não está previsto no art. 101, § 3º, do CTB. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de doze meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O prazo de dezoito meses não corresponde ao previsto no art. 101, § 3º, do CTB para guindastes. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de dezoito meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O prazo de vinte e quatro meses não está previsto no art. 101, § 3º, do CTB. A banca oferece esse número como distrator, pois não há previsão legal de prazo de vinte e quatro meses para a AET de guindastes. O prazo correto é de seis meses.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a regra geral do caput do art. 101 (prazo certo, por viagem ou período) e a exceção do § 3º (prazo fixo de seis meses para guindastes). O candidato que conhece a regra geral, mas não a exceção, pode marcar qualquer um dos outros prazos, achando que a lei não fixa prazo específico. Fique atento: para guindastes, o prazo é sempre de seis meses.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre prazos no CTB, memorize os prazos específicos que a lei fixa para situações especiais, como o prazo de seis meses para a AET de guindastes. A banca adora cobrar esses prazos específicos, que se diferenciam da regra geral.

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/vu204219