Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
- Código
- vu204222
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Age Tran ( )
- Aquatro vezes.
- Bcinco vezes.
- Cdez vezes.
- Dquinze vezes.
- Evinte vezes.
GabaritoE — vinte vezes.
Gabarito: letra E. O parágrafo único do art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) determina que, em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa prevista no caput (que já é de dez vezes) será aplicada em dobro, ou seja, multiplicada por vinte vezes — exatamente o que afirma a alternativa E.
A infração de "disputar corrida" está prevista no art. 173 do CTB. Trata-se de infração de natureza gravíssima, cuja penalidade é multa (com fator multiplicador de dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Além disso, há medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
O ponto central da questão é o parágrafo único desse artigo, que trata da reincidência. Quando o condutor comete a mesma infração novamente dentro do período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro. Como a multa original já é de dez vezes o valor base, o dobro dela resulta em vinte vezes o valor da multa base. É uma lógica simples de multiplicação: 10 × 2 = 20.
Essa sistemática de "dobro da multa" na reincidência não é exclusiva do art. 173. Ela também aparece, por exemplo, nos arts. 165, 165-A, 174 e 175 do CTB, todos com a mesma lógica: a multa-base (que já pode ser agravada por um fator multiplicador) é duplicada quando há reincidência no período de 12 meses. É importante não confundir essa regra com a cassação do documento de habilitação, que ocorre em caso de reincidência das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, conforme o art. 263, II, do CTB.
A pegadinha da banca está em confundir o fator multiplicador da multa-base (dez vezes) com o efeito da reincidência (dobro). O candidato que decora apenas o caput do art. 173 pode marcar a alternativa que indica "dez vezes", esquecendo-se do parágrafo único. A questão exige a leitura conjunta do caput e do parágrafo único.
Art. 173 — "Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo"
Parágrafo único — "Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior"
Guarde a distinção entre penalidade (multa, suspensão, apreensão) e medida administrativa (recolhimento do documento, remoção do veículo): são institutos distintos e a banca frequentemente os mistura. Agora, vejamos cada alternativa.
Afirma que a multa seria multiplicada por quatro vezes. Esse número não corresponde a nenhum fator previsto no art. 173. A multa-base é de dez vezes e, na reincidência, dobra para vinte vezes. Quatro vezes não é o multiplicador de nenhuma infração relacionada a corrida ou competição.
Afirma que a multa seria multiplicada por cinco vezes. Esse fator aparece em outras infrações, como a do art. 165-B (exame toxicológico) e art. 230, XX (autorização para condução de escolares), mas não no art. 173. Na reincidência do art. 173, o correto é vinte vezes.
Afirma que a multa seria multiplicada por dez vezes. Esse é o fator da multa-base do art. 173 (caput), mas a questão trata da reincidência, que dobra esse valor. O candidato que marca esta alternativa esqueceu o parágrafo único — é a pegadinha clássica da banca.
Afirma que a multa seria multiplicada por quinze vezes. Esse número não corresponde a nenhum fator previsto no art. 173. A lógica correta é: multa-base (dez vezes) × 2 (reincidência) = vinte vezes.
Afirma que a multa seria multiplicada por vinte vezes. É exatamente o que determina o parágrafo único do art. 173: a multa-base de dez vezes é aplicada em dobro na reincidência, resultando em vinte vezes. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo.
Para questões de reincidência no CTB, lembre-se: a multa-base (com seu fator multiplicador) é duplicada quando há reincidência no período de 12 meses. Não confunda o fator da multa-base com o efeito da reincidência. Na dúvida, releia o parágrafo único do artigo.
Gabarito: letra E — a multa será multiplicada por vinte vezes.
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