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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204222
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
Se disputar corrida sem autorização, um condutor comete infração gravíssima e terá como penalidade, além da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. No caso de reincidência no período de doze meses da mesma infração cometida anteriormente, essa penalidade, de acordo com o parágrafo único do artigo 173 do CTB, será multiplicada por
  1. Aquatro vezes.
  2. Bcinco vezes.
  3. Cdez vezes.
  4. Dquinze vezes.
  5. Evinte vezes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — vinte vezes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de disputar corrida (art. 173 do CTB) e a reincidência

Gabarito: letra E. O parágrafo único do art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) determina que, em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa prevista no caput (que já é de dez vezes) será aplicada em dobro, ou seja, multiplicada por vinte vezes — exatamente o que afirma a alternativa E.

A infração de "disputar corrida" está prevista no art. 173 do CTB. Trata-se de infração de natureza gravíssima, cuja penalidade é multa (com fator multiplicador de dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Além disso, há medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

O ponto central da questão é o parágrafo único desse artigo, que trata da reincidência. Quando o condutor comete a mesma infração novamente dentro do período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro. Como a multa original já é de dez vezes o valor base, o dobro dela resulta em vinte vezes o valor da multa base. É uma lógica simples de multiplicação: 10 × 2 = 20.

Essa sistemática de "dobro da multa" na reincidência não é exclusiva do art. 173. Ela também aparece, por exemplo, nos arts. 165, 165-A, 174 e 175 do CTB, todos com a mesma lógica: a multa-base (que já pode ser agravada por um fator multiplicador) é duplicada quando há reincidência no período de 12 meses. É importante não confundir essa regra com a cassação do documento de habilitação, que ocorre em caso de reincidência das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, conforme o art. 263, II, do CTB.

A pegadinha da banca está em confundir o fator multiplicador da multa-base (dez vezes) com o efeito da reincidência (dobro). O candidato que decora apenas o caput do art. 173 pode marcar a alternativa que indica "dez vezes", esquecendo-se do parágrafo único. A questão exige a leitura conjunta do caput e do parágrafo único.

Art. 173CTB

Art. 173 — "Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo"

Parágrafo único — "Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior"

Guarde a distinção entre penalidade (multa, suspensão, apreensão) e medida administrativa (recolhimento do documento, remoção do veículo): são institutos distintos e a banca frequentemente os mistura. Agora, vejamos cada alternativa.

  1. 1Multa-base: 10×
  2. 2Reincidência em 12 meses
  3. 3Aplica-se em dobro
  4. 4Resultado: 20×
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a multa seria multiplicada por quatro vezes. Esse número não corresponde a nenhum fator previsto no art. 173. A multa-base é de dez vezes e, na reincidência, dobra para vinte vezes. Quatro vezes não é o multiplicador de nenhuma infração relacionada a corrida ou competição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a multa seria multiplicada por cinco vezes. Esse fator aparece em outras infrações, como a do art. 165-B (exame toxicológico) e art. 230, XX (autorização para condução de escolares), mas não no art. 173. Na reincidência do art. 173, o correto é vinte vezes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a multa seria multiplicada por dez vezes. Esse é o fator da multa-base do art. 173 (caput), mas a questão trata da reincidência, que dobra esse valor. O candidato que marca esta alternativa esqueceu o parágrafo único — é a pegadinha clássica da banca.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a multa seria multiplicada por quinze vezes. Esse número não corresponde a nenhum fator previsto no art. 173. A lógica correta é: multa-base (dez vezes) × 2 (reincidência) = vinte vezes.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a multa seria multiplicada por vinte vezes. É exatamente o que determina o parágrafo único do art. 173: a multa-base de dez vezes é aplicada em dobro na reincidência, resultando em vinte vezes. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de reincidência no CTB, lembre-se: a multa-base (com seu fator multiplicador) é duplicada quando há reincidência no período de 12 meses. Não confunda o fator da multa-base com o efeito da reincidência. Na dúvida, releia o parágrafo único do artigo.

Gabarito: letra E — a multa será multiplicada por vinte vezes.

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