Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
- Código
- vu204224
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Age Tran ( )
- A80 km/h
- B60 km/h
- C50 km/h
- D40 km/h
- E30 km/h
GabaritoB — 60 km/h
Gabarito: letra B — a conta chega a 60 km/h — alternativa B.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define, no art. 61, que a velocidade máxima de uma via é, em regra, a indicada pela sinalização. Mas, quando não há placa de regulamentação, a lei estabelece limites supletivos para cada tipo de via urbana, conforme sua hierarquia: vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais.
A hierarquia viária reflete a fluidez e a interação com o entorno: quanto mais rápida e segregada a via, maior o limite; quanto mais cruzamentos e acessos, menor. Os limites sem sinalização são: 80 km/h (trânsito rápido), 60 km/h (arterial), 40 km/h (coletora) e 30 km/h (local).
A questão cobra a literalidade do art. 61, § 1º, I, 'b', do CTB, que fixa o limite para via arterial urbana sem sinalização. Basta identificar o tipo de via e aplicar o valor correspondente.
tipo de via: arterial
localização: via urbana
sinalização regulamentadora de velocidade: inexistente
O que queremos: a velocidade máxima permitida nessa via
O limite supletivo depende diretamente da classificação da via. O enunciado diz 'via arterial', então é esse o tipo que vamos procurar na tabela legal.
Confundir 'arterial' com 'trânsito rápido' — são categorias distintas com limites diferentes.
Como não há sinalização, vale o limite supletivo do art. 61, § 1º, I, 'b', do CTB. Para via arterial urbana, esse limite é fixado em 60 km/h.
Por que esta fórmula: A regra é direta: o CTB estabelece os valores para cada tipo de via. Não há cálculo, apenas a aplicação da norma.
Trocar pelos limites de outras vias: 80 km/h (trânsito rápido), 40 km/h (coletora) ou 30 km/h (local).
Resposta: 60 km/h — alternativa B
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