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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204224
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
Onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade em uma via arterial, caracterizada como uma via urbana, a velocidade máxima será de:
  1. A80 km/h
  2. B60 km/h
  3. C50 km/h
  4. D40 km/h
  5. E30 km/h
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 60 km/h

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra B — a conta chega a 60 km/h — alternativa B.

A ideia por trás

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define, no art. 61, que a velocidade máxima de uma via é, em regra, a indicada pela sinalização. Mas, quando não há placa de regulamentação, a lei estabelece limites supletivos para cada tipo de via urbana, conforme sua hierarquia: vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais.

A hierarquia viária reflete a fluidez e a interação com o entorno: quanto mais rápida e segregada a via, maior o limite; quanto mais cruzamentos e acessos, menor. Os limites sem sinalização são: 80 km/h (trânsito rápido), 60 km/h (arterial), 40 km/h (coletora) e 30 km/h (local).

A questão cobra a literalidade do art. 61, § 1º, I, 'b', do CTB, que fixa o limite para via arterial urbana sem sinalização. Basta identificar o tipo de via e aplicar o valor correspondente.

O que a questão dá

  • tipo de via: arterial

  • localização: via urbana

  • sinalização regulamentadora de velocidade: inexistente

O que queremos: a velocidade máxima permitida nessa via

Passo 1 — Identificar o tipo de via no enunciado

O limite supletivo depende diretamente da classificação da via. O enunciado diz 'via arterial', então é esse o tipo que vamos procurar na tabela legal.

viaarterial\boxed{\text{via} \text{arterial}}
NÃO CAIA NESSA!

Confundir 'arterial' com 'trânsito rápido' — são categorias distintas com limites diferentes.

Passo 2 — Aplicar o limite legal para via arterial

Como não há sinalização, vale o limite supletivo do art. 61, § 1º, I, 'b', do CTB. Para via arterial urbana, esse limite é fixado em 60 km/h.

Por que esta fórmula: A regra é direta: o CTB estabelece os valores para cada tipo de via. Não há cálculo, apenas a aplicação da norma.

60 km/h\boxed{60\ \text{km/h}}
NÃO CAIA NESSA!

Trocar pelos limites de outras vias: 80 km/h (trânsito rápido), 40 km/h (coletora) ou 30 km/h (local).

Resposta: 60 km/h — alternativa B

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