Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
- Código
- vu204226
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Age Tran ( )
- Atrês vezes.
- Bquatro vezes.
- Ccinco vezes.
- Ddez vezes.
- Evinte vezes.
GabaritoC — cinco vezes.
Gabarito: letra C. O condutor envolvido em sinistro com vítima que deixa de prestar ou providenciar socorro, podendo fazê-lo, comete infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por cinco vezes e suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 176, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O art. 176 do CTB elenca cinco condutas omissivas do condutor envolvido em sinistro com vítima, todas punidas como infração gravíssima. A primeira delas, prevista no inciso I, é exatamente a descrita no enunciado: deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo. A pena é multa multiplicada por cinco, além da suspensão do direito de dirigir e do recolhimento do documento de habilitação como medida administrativa.
Art. 176 — "Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; [...] Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação."
A banca explora a confusão entre o multiplicador da multa e a gravidade da infração. O art. 176, I, é uma das poucas infrações gravíssimas que preveem multa multiplicada por cinco, e não apenas multa simples. É importante distinguir essa hipótese daquela do art. 177, que trata de deixar de prestar socorro quando solicitado pela autoridade — nesse caso, a infração é grave, com multa simples.
A banca troca o multiplicador da multa do art. 176 (cinco vezes) por outros valores, como três ou dez vezes. O candidato que decora apenas a gravidade da infração (gravíssima) sem fixar o multiplicador acaba errando. Lembre-se: no art. 176, a multa é sempre cinco vezes.
A multa do art. 176, I, não é multiplicada por três. O multiplicador "três vezes" aparece em outras infrações gravíssimas, como o art. 218, III (velocidade superior à máxima em mais de 50%), mas não se aplica à omissão de socorro.
O multiplicador "quatro vezes" não corresponde a nenhuma previsão do CTB para a omissão de socorro. A banca insere esse valor apenas como distrator, pois não há infração com multa quadruplicada nesse contexto.
O art. 176, I, do CTB prevê expressamente que a penalidade para quem deixa de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, é multa multiplicada por cinco vezes, além da suspensão do direito de dirigir e do recolhimento do documento de habilitação.
O multiplicador "dez vezes" não existe no CTB para infrações de trânsito. O valor máximo de multiplicação previsto é cinco vezes, como no art. 176. A banca usa números altos para testar se o candidato conhece o valor exato.
Assim como a alternativa D, o multiplicador "vinte vezes" é um distrator. Não há previsão legal de multa multiplicada por vinte no CTB. O candidato que não domina o art. 176 pode ser induzido a escolher um valor exagerado.
Gabarito: letra C
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