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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204227
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 do CTB, o infrator que não exerce atividade remunerada (EAR) no campo de observação da CNH atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
  1. A35 (trinta e cinco) pontos, caso constem 2 (duas) infrações gravíssimas na pontuação.
  2. B30 (trinta) pontos, caso constem 2 (duas) infrações gravíssimas na pontuação.
  3. C20 (vinte) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
  4. D20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) infrações gravíssimas na pontuação.
  5. E14 (quatorze) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.
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GabaritoD — 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) infrações gravíssimas na pontuação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suspensão do direito de dirigir por pontuação (CTB, art. 261)

Gabarito: letra D. Para o condutor que não exerce atividade remunerada (EAR), a suspensão do direito de dirigir por pontuação ocorre ao atingir 20 (vinte) pontos no período de 12 meses, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação, conforme o art. 261, inciso I, alínea "a", do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A banca explora exatamente a gradação decrescente do limite de pontos conforme a presença de infrações gravíssimas.

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades previstas no CTB e pode ser aplicada de duas formas: por pontuação (art. 261, I) ou por infração específica (art. 261, II). No caso da pontuação, o legislador criou um sistema escalonado: quanto mais graves forem as infrações cometidas, menor é o limite de pontos que enseja a suspensão. Isso significa que o teto de pontos não é um número fixo — ele varia conforme a composição das infrações no prontuário do condutor.

A lógica por trás dessa gradação é punir com mais rigor quem comete infrações de maior gravidade: quem tem duas ou mais gravíssimas demonstra um padrão de comportamento mais perigoso no trânsito, então basta atingir 20 pontos; quem tem apenas uma gravíssima precisa chegar a 30 pontos; e quem não tem nenhuma gravíssima só é suspenso ao atingir 40 pontos. É uma forma de dosimetria preventiva — o legislador entende que a reincidência em infrações graves indica maior risco à segurança viária.

Para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (EAR), a regra é diferente e mais benéfica: aplica-se o limite de 40 pontos (alínea "c"), independentemente da natureza das infrações, conforme o § 5º do art. 261. Além disso, o condutor EAR pode participar de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, o que elimina a pontuação. Essa distinção é essencial e frequentemente cobrada em provas.

A pegadinha clássica desta questão é inverter os limites entre as alíneas do art. 261, I, ou confundir a regra do condutor comum com a do condutor EAR. O candidato que decora apenas os números (20, 30, 40) sem associá-los à composição das infrações gravíssimas acaba errando. Guarde a tabela abaixo — é o mapa completo da pontuação para suspensão:

Situação da pontuação (12 meses)

Limite para suspensão

2 ou mais infrações gravíssimas

20 pontos

1 infração gravíssima

30 pontos

Nenhuma infração gravíssima

40 pontos

Condutor EAR (qualquer composição)

40 pontos (independente da natureza)

Agora, vejamos como cada alternativa se encaixa nessa tabela.

Suspensão por pontuação (art. 261, I)
  • 1Não EAR (condutor comum)
    • 2+ gravíssimas → 20 pontos
    • 1 gravíssima → 30 pontos
    • Nenhuma gravíssima → 40 pontos
  • 2EAR (atividade remunerada)
    • 40 pontos (qualquer composição)
    • Curso preventivo aos 30 pontos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que seriam 35 pontos com 2 infrações gravíssimas. Esse número não existe na escala do art. 261, I. Com 2 ou mais gravíssimas, o limite é 20 pontos (alínea "a"). O número 35 não corresponde a nenhuma previsão legal — é um distrator puro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que seriam 30 pontos com 2 infrações gravíssimas. O limite de 30 pontos (alínea "b") aplica-se quando há 1 (uma) infração gravíssima, não 2. A banca trocou a alínea "a" pela "b" — com 2 ou mais gravíssimas, o limite é 20 pontos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que seriam 20 pontos com 1 (uma) infração gravíssima. O limite de 20 pontos (alínea "a") exige 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas. Com apenas 1 gravíssima, o limite é de 30 pontos (alínea "b"). A alternativa inverte a condição da alínea "a".

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a alínea "a" do inciso I do art. 261: 20 pontos com 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas. É a literalidade do dispositivo, aplicável ao condutor que não exerce atividade remunerada.

Art. 261CTB

Art. 261 — "A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos: a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação; b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação; c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que seriam 14 pontos com 1 infração gravíssima. O número 14 não existe na escala do art. 261, I. Com 1 gravíssima, o limite é 30 pontos (alínea "b"). O 14 pode remeter à pontuação de duas infrações médias (7 + 7), mas não é um limite de suspensão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os limites entre as alíneas do art. 261, I. Repare: as alternativas B e C trocam as condições — B usa 30 pontos (que é o limite para 1 gravíssima) com 2 gravíssimas, e C usa 20 pontos (limite para 2 gravíssimas) com apenas 1 gravíssima. A chave é associar cada número à composição exata das infrações gravíssimas. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, memorize a sequência decrescente: 2 ou mais gravíssimas → 20 pontos; 1 gravíssima → 30 pontos; nenhuma gravíssima → 40 pontos. E lembre: o condutor EAR (atividade remunerada) sempre usa o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações — essa é a exceção que a banca mais cobra.

Gabarito: letra D

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