Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 973/2022 - Institui o Regulamento de Sinalização Viária — VUNESP 2024

Sinalização vertical de indicação — grupos (Resolução CONTRAN 973/2022)

Gabarito: letra B. A lacuna é preenchida por "indicação", pois a sinalização vertical de indicação se divide em grupos que incluem placas de identificação, orientação de destino, educativas, serviços auxiliares, atrativos turísticos e, por fim, placas de indicação — conforme o Regulamento de Sinalização Viária instituído pela Resolução CONTRAN nº 973/2022. As demais alternativas (regulamentação, postos de fiscalização, advertência e pistas irregulares) pertencem a outras categorias de sinalização ou não constituem grupo próprio da sinalização de indicação.

A sinalização vertical é o subsistema de sinalização viária que se comunica por meio de placas afixadas ao lado ou sobre a via, e se divide em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. Cada grupo tem função, forma e cores próprias, e é essa distinção que a questão explora.

A sinalização de regulamentação (placas redondas, em geral com fundo branco e orla vermelha) tem caráter obrigatório: comunica condições, proibições, obrigações ou restrições ao uso da via, e seu descumprimento constitui infração. Exemplos: R-1 (Parada obrigatória), R-19 (Velocidade máxima permitida), R-6a (Proibido estacionar).

A sinalização de advertência (placas em losango, fundo amarelo) tem caráter preventivo: alerta o condutor sobre condições potencialmente perigosas ou imprevistas na via, como curvas, lombadas, pista irregular, obras. Exemplos: A-17 (Pista irregular), A-18 (Saliência ou lombada), A-24 (Obras).

A sinalização de indicação (placas retangulares, em geral fundo verde, azul ou branco) tem caráter informativo/educativo: identifica vias e locais de interesse, orienta quanto a percursos, destinos, acessos, distâncias, serviços auxiliares e atrativos turísticos, e pode ter função educativa. É exatamente sobre ela que trata o enunciado.

A Resolução CONTRAN nº 973/2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária, divide a sinalização vertical de indicação em grupos específicos. O texto-base da questão já lista cinco deles: placas de identificação, placas de orientação de destino, placas educativas, placas de serviços auxiliares e placas de atrativos turísticos. O sexto grupo, que completa a lacuna, é o das placas de indicação — que abrange as placas de orientação de pedestre, de ciclista, de serviços auxiliares e outras de caráter meramente informativo.

A pegadinha da banca está em oferecer como distratores os nomes de outros tipos de sinalização vertical (regulamentação, advertência) e itens que não constituem grupo da sinalização de indicação (postos de fiscalização, pistas irregulares). O candidato que não domina a classificação dos grupos pode confundir "indicação" com "regulamentação" ou "advertência", mas o enunciado é claro ao descrever a função da sinalização de indicação — identificar, orientar e educar —, o que afasta qualquer das outras opções.

Guarde a fronteira entre os três grupos de sinalização vertical — regulamentação (obriga), advertência (alerta) e indicação (informa/orienta) —, pois é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Regulamentação" é o nome de outro grupo de sinalização vertical, não um subgrupo da sinalização de indicação. A sinalização de regulamentação tem função obrigatória (proíbe ou ordena), enquanto a de indicação tem função informativa/educativa. O enunciado descreve justamente a função de indicação, então a lacuna não pode ser preenchida por "regulamentação".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lacuna é corretamente preenchida por "indicação", pois a sinalização vertical de indicação se divide em grupos que incluem as placas de indicação, ao lado das de identificação, orientação de destino, educativas, serviços auxiliares e atrativos turísticos. O próprio enunciado define a sinalização de indicação como aquela que identifica vias e locais de interesse, orienta condutores e pedestres e pode ter função educativa — exatamente o conjunto de placas listado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Postos de fiscalização" não é um grupo da sinalização vertical de indicação. Embora existam placas que indiquem postos de fiscalização (como as de serviços auxiliares), elas se enquadram no grupo de placas de serviços auxiliares ou de indicação, e não constituem um grupo autônomo próprio. A alternativa confunde um conteúdo específico com uma categoria de sinalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Advertência" é o nome de outro grupo de sinalização vertical, com função preventiva (alertar sobre perigos), não informativa. As placas de advertência têm forma de losango e fundo amarelo, enquanto as de indicação são retangulares. O enunciado descreve a função de indicação, portanto "advertência" não preenche a lacuna.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Pistas irregulares" é o nome de uma placa específica de advertência (A-17), não um grupo da sinalização de indicação. A alternativa troca o nome de uma placa individual pela categoria de sinalização, o que a torna completamente descabida para preencher a lacuna.

Gabarito: letra B