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Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 798/2020 - Fiscalização de Velocidade — VUNESP 2024

Legislação de TrânsitoResolução CONTRAN nº 798/2020 - Fiscalização de Velocidade
Código
vu204233
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2024
Cargo
Age Tran ( )
O uso de medidores do tipo portátil para a fiscalização do excesso de velocidade, conforme descrito no artigo 7º da Resolução 798/20 do Contran, é restrito em algumas situações. No caso das vias urbanas e rurais com características urbanas, tal uso será restrito quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a:
  1. A100 km/h
  2. B90 km/h
  3. C80 km/h
  4. D70 km/h
  5. E60 km/h
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 60 km/h

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra E — a conta chega a 60 km/h — alternativa E.

A ideia por trás

A Resolução CONTRAN nº 798/2020 define as regras para a fiscalização de velocidade por radares. Ela classifica os medidores em fixos e portáteis e estabelece em quais situações cada um pode ser usado. O medidor portátil é aquele que pode ser instalado em viatura, tripé ou suporte manual, e por isso tem uso restrito a condições específicas, para garantir que a fiscalização seja feita de forma segura e transparente.

O art. 7º da Resolução lista as situações em que o medidor portátil é permitido. Para vias urbanas e rurais com características urbanas, o limite é de 60 km/h: ou seja, só é permitido usar o portátil quando a velocidade máxima da via for igual ou superior a esse valor. Já para vias rurais, o limite varia: 80 km/h em rodovias e 60 km/h em estradas. Essa distinção é importante porque vias urbanas têm trânsito mais intenso e mais pedestres, então a fiscalização portátil é permitida a partir de uma velocidade mais baixa.

Esta questão cobra exatamente a literalidade do inciso I do art. 7º: qual é o limite de velocidade para vias urbanas e rurais com características urbanas. Basta conhecer o texto da norma para responder.

O que a questão dá

  • tipo de via: vias urbanas e rurais com características urbanas

  • dispositivo: medidor portátil

  • norma: Resolução CONTRAN nº 798/2020, art. 7º

O que queremos: a velocidade máxima permitida a partir da qual o uso do medidor portátil é restrito nessas vias

Passo 1 — Ler o inciso I do art. 7º

O inciso I do art. 7º trata especificamente das vias urbanas e rurais com características urbanas, que é o caso da questão. Ele estabelece o limite de velocidade para o uso do medidor portátil.

NÃO CAIA NESSA!

Esquecer que o inciso I é para vias urbanas e rurais com características urbanas, e o inciso II é para vias rurais. Misturar os dois leva a escolher 80 km/h, que é o limite para rodovias.

Passo 2 — Extrair o valor do limite

O texto do inciso I diz: 'nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h'. Portanto, o limite é 60 km/h.

60 km/h\boxed{60\ \text{km/h}}
NÃO CAIA NESSA!

Confundir com o limite de 80 km/h do inciso II, alínea a, que se aplica a rodovias, não a vias urbanas.

Resposta: 60 km/h — alternativa E

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