Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 798/2020 - Fiscalização de Velocidade — VUNESP 2024
- Código
- vu204233
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2024
- Cargo
- Age Tran ( )
- A100 km/h
- B90 km/h
- C80 km/h
- D70 km/h
- E60 km/h
GabaritoE — 60 km/h
Gabarito: letra E — a conta chega a 60 km/h — alternativa E.
A Resolução CONTRAN nº 798/2020 define as regras para a fiscalização de velocidade por radares. Ela classifica os medidores em fixos e portáteis e estabelece em quais situações cada um pode ser usado. O medidor portátil é aquele que pode ser instalado em viatura, tripé ou suporte manual, e por isso tem uso restrito a condições específicas, para garantir que a fiscalização seja feita de forma segura e transparente.
O art. 7º da Resolução lista as situações em que o medidor portátil é permitido. Para vias urbanas e rurais com características urbanas, o limite é de 60 km/h: ou seja, só é permitido usar o portátil quando a velocidade máxima da via for igual ou superior a esse valor. Já para vias rurais, o limite varia: 80 km/h em rodovias e 60 km/h em estradas. Essa distinção é importante porque vias urbanas têm trânsito mais intenso e mais pedestres, então a fiscalização portátil é permitida a partir de uma velocidade mais baixa.
Esta questão cobra exatamente a literalidade do inciso I do art. 7º: qual é o limite de velocidade para vias urbanas e rurais com características urbanas. Basta conhecer o texto da norma para responder.
tipo de via: vias urbanas e rurais com características urbanas
dispositivo: medidor portátil
norma: Resolução CONTRAN nº 798/2020, art. 7º
O que queremos: a velocidade máxima permitida a partir da qual o uso do medidor portátil é restrito nessas vias
O inciso I do art. 7º trata especificamente das vias urbanas e rurais com características urbanas, que é o caso da questão. Ele estabelece o limite de velocidade para o uso do medidor portátil.
Esquecer que o inciso I é para vias urbanas e rurais com características urbanas, e o inciso II é para vias rurais. Misturar os dois leva a escolher 80 km/h, que é o limite para rodovias.
O texto do inciso I diz: 'nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a 60 km/h'. Portanto, o limite é 60 km/h.
Confundir com o limite de 80 km/h do inciso II, alínea a, que se aplica a rodovias, não a vias urbanas.
Resposta: 60 km/h — alternativa E
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