Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Velocidade Máxima sem Sinalização — Art. 61 do CTB

Gabarito: letra A. A questão cobra a literalidade do art. 61, § 1º, II, "b", 1, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que fixa em 100 km/h a velocidade máxima para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas nas rodovias de pista simples quando não houver sinalização regulamentadora. As demais alternativas erram ao trocar os valores ou as categorias de via.

O art. 61 do CTB estabelece a regra geral: a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Porém, quando não existir sinalização regulamentadora, a lei define limites supletivos, que variam conforme a classificação da via (urbana ou rural) e, no caso das rodovias, conforme o tipo de pista (dupla ou simples) e a categoria do veículo. Essa distinção é essencial: a lei não trata todos os veículos e vias da mesma forma, e é exatamente nesses detalhes que a banca constrói os distratores.

A lógica do legislador é escalonar a velocidade de acordo com o risco e a infraestrutura da via. Vias urbanas, com maior interação entre veículos e pedestres, têm limites menores (de 30 a 80 km/h). Vias rurais, como rodovias e estradas, permitem velocidades maiores, pois são projetadas para fluxos mais rápidos e com menos pontos de conflito. Dentro das rodovias, a pista dupla (com separação física entre os sentidos) permite limites mais altos que a pista simples. E veículos de passeio (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) têm limites superiores aos demais veículos, como caminhões e ônibus, que por suas características de peso e frenagem exigem velocidades menores.

Para fixar o conteúdo, veja a tabela completa dos limites sem sinalização:

A pegadinha central desta questão é a troca de valores entre os tipos de via. O candidato que decora apenas os números, sem associá-los corretamente à classificação da via, cai facilmente nos distratores. Por exemplo, 90 km/h é o limite para "demais veículos" em rodovias de pista simples e dupla, e também para automóveis em vias de trânsito rápido urbanas — mas a alternativa B o apresenta como limite para automóveis em vias de trânsito rápido, o que está errado (o correto é 80 km/h). Da mesma forma, 70 km/h não existe como limite padrão no CTB; 50 km/h é um valor que não corresponde a nenhuma via sem sinalização; e 40 km/h é o limite das vias coletoras urbanas, não rurais.

Guarde a fronteira entre via urbana × via rural e entre pista simples × pista dupla: é exatamente nesses critérios que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o art. 61, § 1º, II, "b", 1, do CTB: 100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas nas rodovias de pista simples sem sinalização. É a única alternativa que acerta o valor, a categoria de veículos e o tipo de via simultaneamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o limite é de 90 km/h para automóveis e motocicletas nas vias de trânsito rápido em zonas urbanas. O correto, conforme o art. 61, § 1º, I, "a", é 80 km/h para todas as vias de trânsito rápido urbanas. O valor de 90 km/h existe no CTB, mas para "demais veículos" em rodovias (pista simples ou dupla), não para automóveis em vias urbanas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o limite é de 70 km/h para todos os veículos nas vias arteriais em zonas urbanas. O valor de 70 km/h não existe como limite padrão no CTB. O correto para vias arteriais urbanas é 60 km/h (art. 61, § 1º, I, "b"). A banca inventa um número que não corresponde a nenhuma via.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao dizer que o limite é de 50 km/h para todos os veículos nas vias coletoras em zonas rurais. Primeiro, o conceito de "via coletora" é exclusivo de vias urbanas (art. 60, I, "c") — em zonas rurais, as vias são rodovias ou estradas. Segundo, o limite correto para vias coletoras urbanas é 40 km/h (art. 61, § 1º, I, "c"). O valor de 50 km/h não corresponde a nenhuma via sem sinalização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o limite é de 40 km/h para automóveis, caminhonetes e motocicletas nas vias locais em zonas urbanas. O valor de 40 km/h está correto, mas para vias coletoras, não para vias locais. O limite das vias locais urbanas é 30 km/h (art. 61, § 1º, I, "d"). A banca troca o tipo de via associado ao valor.

Gabarito: letra A