Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Circulação de Bicicletas no CTB

Gabarito: letra D. Segundo o art. 58 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), nas vias urbanas e rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deve ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento (ou quando não for possível usá-los), nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. A alternativa D espelha exatamente essa regra.

O art. 58 do CTB é a norma central que disciplina a circulação de bicicletas. Ele estabelece uma ordem de preferência de espaços para o ciclista: primeiro, deve-se utilizar a ciclovia, a ciclofaixa ou o acostamento; somente quando esses espaços não existirem ou não puderem ser utilizados é que a circulação ocorre nos bordos da pista de rolamento. Essa estrutura revela a lógica do legislador: priorizar a segurança do ciclista, reservando-lhe espaços segregados ou, na falta deles, garantindo-lhe uma posição protegida na pista (os bordos) e uma preferência sobre os veículos motorizados.

A regra do art. 58 se conecta diretamente ao princípio da responsabilidade pela segurança previsto no art. 29, § 2º, do CTB: os veículos de maior porte são sempre responsáveis pela segurança dos menores, e os motorizados pelos não motorizados. A bicicleta é um veículo de propulsão humana, não motorizado, e por isso goza de proteção especial — daí a preferência sobre os veículos automotores quando circula nos bordos da pista.

É importante distinguir a regra do art. 58 (bicicletas) da regra do art. 57 (ciclomotores). O ciclomotor, por ser motorizado, deve ser conduzido pela direita da pista, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito, e é proibida sua circulação em vias de trânsito rápido e sobre calçadas. Já a bicicleta, não motorizada, tem regra própria e mais protetiva. Confundir esses dois dispositivos é um erro clássico de prova.

A pegadinha desta questão está na inversão do sentido de circulação. O art. 58 determina que a bicicleta circule no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via. A exceção — circular no sentido contrário — só é possível mediante autorização da autoridade de trânsito e desde que o trecho seja dotado de ciclofaixa (parágrafo único do art. 58). A banca explora exatamente essa inversão: o candidato que memoriza a regra geral, mas esquece o sentido, tende a marcar a alternativa que fala em sentido contrário.

Guarde a estrutura do art. 58: (1) espaços preferenciais (ciclovia, ciclofaixa, acostamento); (2) na falta deles, bordos da pista; (3) sempre no mesmo sentido da via; (4) com preferência sobre veículos automotores. É exatamente essa sequência que separa as alternativas corretas das incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a circulação só pode ocorrer se houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento sinalizado. O erro está no termo "apenas": a lei prevê que, quando não houver esses espaços, a circulação ocorre nos bordos da pista de rolamento. A existência de ciclovia/ciclofaixa/acostamento é a regra preferencial, mas não é condição indispensável para a circulação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a circulação ocorre "sempre" nos bordos da pista quando houver acostamento. O erro está no "sempre": o acostamento é um dos espaços preferenciais, mas a lei não obriga a circulação nele em todas as hipóteses — e, mais importante, quando não houver acostamento, a circulação se dá nos bordos da pista. A alternativa inverte a lógica da norma, que prioriza o acostamento, mas não o torna obrigatório em detrimento dos bordos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a circulação pode ocorrer "em qualquer situação, com preferência ou não sobre o fluxo veicular". O erro é duplo: (1) a circulação não ocorre "em qualquer situação" — há espaços preferenciais e regras específicas; (2) a preferência sobre o fluxo veicular é sempre garantida quando a bicicleta circula nos bordos da pista, não é algo opcional. A alternativa elimina a proteção legal ao ciclista.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 58: circulação no mesmo sentido de circulação regulamentada da via, com preferência sobre o fluxo veicular. É a transcrição da regra legal, sem acréscimos ou supressões. A preferência sobre os veículos automotores é a consequência direta do princípio do art. 29, § 2º, que responsabiliza os veículos motorizados pela segurança dos não motorizados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a circulação ocorre "preferencialmente no centro da faixa ou no bordo direito da pista". Essa regra é do art. 57, para ciclomotores, não para bicicletas. A banca troca o dispositivo: o ciclomotor deve ser conduzido pela direita, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito; a bicicleta, pelo art. 58, circula nos bordos da pista, no mesmo sentido da via. É a clássica pegadinha de confundir os dois veículos.

Gabarito: letra D