Questão de Legislação de Trânsito — Da Condução de Escolares e de Moto-Frete (arts. 136 a 139-B da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Condução de Escolares — Requisitos do Veículo (CTB, art. 136)

Gabarito: letra D. O art. 136, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro exige, para os veículos destinados à condução coletiva de escolares, o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo — exatamente o que afirma a alternativa D. As demais alternativas distorcem requisitos do mesmo artigo (cor das lanternas, largura da faixa, percentual de cintos) ou do art. 138 (requisitos do condutor), trocando termos e valores.

O transporte escolar é uma atividade de alto risco, pois envolve crianças, e por isso o CTB impõe requisitos rigorosos tanto para o veículo (art. 136) quanto para o condutor (art. 138). A autorização para circular é emitida pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e o veículo precisa atender a uma série de exigências de segurança e identificação. Vamos entender cada uma delas para depois julgar as alternativas.

O art. 136 estabelece sete incisos com as exigências para o veículo. O inciso I exige o registro como veículo de passageiros; o II, inspeção semestral; o III, a pintura com faixa amarela de quarenta centímetros de largura (não cinquenta, como diz a alternativa E); o IV, o tacógrafo (equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo); o V, as lanternas — branca, fosca ou amarela na dianteira e vermelha na traseira (a alternativa A inverte as cores); o VI, cintos de segurança em número igual à lotação (não 80%, como diz a alternativa C); e o VII, outros requisitos do CONTRAN.

Já o art. 138 trata do condutor: exige idade superior a 21 anos (não 18, como diz a alternativa B), habilitação na categoria D (não C), não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, e aprovação em curso especializado. A banca mistura requisitos do veículo com requisitos do condutor e troca números e cores — a pegadinha clássica deste tema.

A tabela abaixo resume os requisitos do veículo e do condutor, que são os pontos que a questão explora:

Guarde a fronteira entre requisitos do veículo e requisitos do condutor: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A alternativa D é a única que reproduz fielmente um inciso do art. 136, sem trocas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa inverte as cores das lanternas. O art. 136, V, exige lanternas de luz branca, fosca ou amarela na parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira. A alternativa diz o contrário: "luz vermelha, fosca ou amarela" na dianteira e "luz amarela" na traseira. É uma troca clássica de cores para confundir o candidato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa mistura requisitos do condutor com valores errados. O art. 138 exige idade superior a 21 anos (não 18) e habilitação na categoria D (não C). O requisito de "não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses" está correto, mas os dois primeiros erros tornam a alternativa falsa. A banca troca a idade e a categoria para testar se o candidato conhece os requisitos específicos do transporte escolar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa erra o número de cintos de segurança. O art. 136, VI, exige cintos em número igual à lotação do veículo, não 80%. Além disso, a inspeção semestral (inciso II) está correta, mas o erro no percentual de cintos invalida a alternativa. A banca usa um percentual que parece razoável, mas a lei exige 100% da lotação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o art. 136, IV, do CTB: o veículo de condução de escolares deve possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (o tacógrafo). Este é um requisito obrigatório, também previsto no art. 105, II, para veículos de transporte e condução escolar. É a única alternativa que não altera nenhum termo da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra a largura da faixa amarela. O art. 136, III, exige faixa de quarenta centímetros de largura, não cinquenta. O restante (cor amarela, à meia altura, dístico ESCOLAR em preto) está correto, mas o valor da largura é o erro específico. A banca troca 40 por 50 cm, um distrator numérico comum.

Gabarito: letra D — o veículo de condução de escolares deve possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conforme o art. 136, IV, do CTB.