Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204252
Banca
VUNESP
Órgão
CM Itapeva (SP)
Ano
2024
Cargo
Moto ( )
Assinale a alternativa cujas palavras preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com o art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Antes de o veículo em circulação nas vias públicas, o deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos de uso , bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Art. 27 do CTB — Verificação prévia à circulação
Gabarito: letra E. O art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) determina que, antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deve verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, além de assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao destino. A alternativa E é a única que preenche as lacunas com as palavras exatas do dispositivo legal.
O art. 27 do CTB estabelece um dever de verificação prévia que recai sobre o condutor do veículo. Trata-se de uma obrigação de cautela que antecede a colocação do veículo em circulação nas vias públicas. O dispositivo não se limita a exigir a verificação dos equipamentos obrigatórios — ele também impõe ao condutor o dever de assegurar-se de que há combustível suficiente para chegar ao local de destino, evitando que o veículo pare no meio da via por falta de combustível, o que poderia gerar riscos à segurança do trânsito.
A expressão "colocar o veículo em circulação" é mais ampla do que "dirigir" ou "manusear", pois abrange qualquer situação em que o veículo passa a ocupar a via pública, inclusive quando o condutor apenas o move de um local para outro. O termo "condutor" é o conceito técnico utilizado pelo CTB para designar a pessoa que está no comando do veículo, conforme definido no Anexo I do Código. Já a expressão "equipamentos de uso obrigatório" refere-se aos itens de segurança que todo veículo deve possuir em funcionamento, conforme regulamentação do CONTRAN.
A banca explora a confusão entre termos que parecem sinônimos, mas que têm significados distintos no contexto do CTB. "Dirigir" é uma ação específica de conduzir o veículo em movimento, enquanto "colocar em circulação" é o ato mais amplo de fazer o veículo ingressar na via pública. "Motorista" é um termo de uso comum, mas o CTB utiliza "condutor" como conceito técnico. "Apetrechos" é uma palavra genérica que não corresponde à terminologia legal, que usa "equipamentos". E "regulares" não é o adjetivo empregado pela lei, que usa "obrigatório".
Art. 27CTB
Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."
Guarde a sequência exata dos termos: colocar + condutor + equipamentos + obrigatório. É essa combinação que a questão cobra, e é nela que as alternativas se dividem.
1Colocar o veículo em circulação
2Condutor verifica
3Equipamentos de uso obrigatório
4Combustível suficiente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Erra ao usar "dirigir" em vez de "colocar" e "motorista" em vez de "condutor". O art. 27 não fala em "dirigir o veículo", mas em "colocar o veículo em circulação". Além disso, o CTB adota o termo técnico "condutor", não "motorista". A alternativa também troca "equipamentos" por "apetrechos" e "obrigatório" por "regulares", afastando-se completamente da literalidade do dispositivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta ao usar "condutor", "equipamentos" e "obrigatório", mas erra ao empregar "dirigir" no lugar de "colocar". O verbo "dirigir" é mais restrito que "colocar em circulação", que abrange qualquer forma de fazer o veículo ingressar na via pública. A banca troca sutilmente o verbo para testar se o candidato conhece a redação exata do artigo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao usar "manusear" em vez de "colocar". O verbo "manusear" não é empregado pelo CTB e não transmite a ideia de colocar o veículo em circulação na via pública. Embora acerte em "condutor", "equipamentos" e "obrigatório", o primeiro termo já invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta ao usar "colocar", mas erra ao empregar "motorista" em vez de "condutor", "apetrechos" em vez de "equipamentos" e "regulares" em vez de "obrigatório". O CTB utiliza o conceito técnico de "condutor" e a expressão "equipamentos de uso obrigatório", não "apetrechos regulares".
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche todas as lacunas com os termos exatos do art. 27 do CTB: "colocar", "condutor", "equipamentos" e "obrigatório". A frase completa fica: "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca termos que parecem equivalentes, mas não são: "dirigir" por "colocar", "motorista" por "condutor", "apetrechos" por "equipamentos" e "regulares" por "obrigatório". O candidato que conhece o sentido geral do artigo, mas não a redação exata, pode cair nas alternativas B ou D. Decore a sequência exata: colocar + condutor + equipamentos + obrigatório.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de lacuna com base na literalidade da lei, leia o artigo completo algumas vezes e grife os termos exatos. Na prova, desconfie de sinônimos que parecem corretos — a banca quase sempre troca uma palavra-chave para testar seu conhecimento da redação oficial.