Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Classificação dos Sinais de Trânsito no CTB

Gabarito: letra B. O art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) classifica os sinais de trânsito em seis categorias: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. A alternativa B reproduz fielmente essa classificação, sendo a única que utiliza a nomenclatura correta "dispositivos de sinalização auxiliar" e "gestos do agente de trânsito e do condutor".

O art. 87 do CTB é o dispositivo central que organiza a sinalização de trânsito no Brasil. Ele estabelece uma classificação que abrange todas as formas de comunicação visual, sonora e gestual utilizadas para orientar, advertir e regulamentar o trânsito. Essa classificação é fundamental porque cada tipo de sinal tem uma função específica e uma forma própria de implantação, e a correta identificação de cada categoria é essencial para a interpretação das normas de circulação.

A classificação do art. 87 é a seguinte: os sinais verticais são as placas fixadas ao lado ou sobre a via (regulamentação, advertência e indicação); os horizontais são as marcas pintadas no pavimento (faixas, setas, legendas); os dispositivos de sinalização auxiliar são elementos como cones, balizadores, tachões e barreiras que complementam a sinalização; os luminosos são os semáforos e demais sinais que utilizam luz; os sonoros são os apitos e buzinas utilizados para transmitir ordens ou advertências; e os gestos do agente de trânsito e do condutor são os movimentos padronizados que transmitem ordens ou intenções.

A banca explora a confusão entre "dispositivos de sinalização auxiliar" (termo correto do art. 87, III) e "dispositivo de visualização complementar" (termo incorreto, presente na alternativa A). Essa troca de nomenclatura é uma pegadinha clássica, pois o candidato que não conhece a literalidade do artigo pode ser induzido a escolher a alternativa que parece mais técnica, mas que não corresponde ao texto legal. Além disso, a alternativa A também erra ao dizer "gestos de agente de trânsito e condutor" em vez de "gestos do agente de trânsito e do condutor".

Para resolver a questão, basta memorizar a lista exata do art. 87. A pegadinha está na substituição de um termo técnico por outro similar, e a alternativa correta é a que reproduz integralmente a redação legal. Guarde a fronteira entre "dispositivos de sinalização auxiliar" (correto) e "dispositivo de visualização complementar" (errado): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A erra ao usar "dispositivo de visualização complementar" em vez de "dispositivos de sinalização auxiliar". O termo "visualização complementar" não existe na classificação legal do art. 87; o correto é "dispositivos de sinalização auxiliar", que abrange elementos como cones, balizadores e tachões. Além disso, a alternativa diz "gestos de agente de trânsito e condutor", enquanto o texto legal é "gestos do agente de trânsito e do condutor".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B reproduz exatamente a classificação do art. 87 do CTB: "verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e condutor". Todos os termos estão corretos e na ordem prevista em lei. É a única alternativa que utiliza a nomenclatura legal precisa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C erra ao usar termos genéricos como "luzes", "placas" e "sons" em vez das categorias legais "luminosos", "verticais" e "sonoros". Além disso, inventa a categoria "dispositivos de auxílio complementar", que não existe no art. 87. A classificação legal é técnica e específica, não genérica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D descreve cores de placas e luzes ("luzes vermelhas, amarelas e verdes", "placas nas cores laranjas e preta"), o que não é uma classificação de sinais, mas sim uma descrição de elementos visuais. O art. 87 classifica os sinais por tipo (vertical, horizontal, etc.), não por cor ou forma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E lista apenas exemplos específicos de sinais ("luzes dos semáforos", "luzes dos automóveis", "sons de buzinas"), sem apresentar a classificação completa do art. 87. Ela não menciona os sinais verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, nem os gestos do agente e do condutor, que são categorias essenciais da classificação legal.

Gabarito: letra B