Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204254
Banca
VUNESP
Órgão
CM Itapeva (SP)
Ano
2024
Cargo
Moto ( )
De acordo com o art. 162 do CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, constitui infração e o infrator sujeita-se à penalidade .
Assinale a alternativa cujas palavras preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Amédia … multa
Bgrave … multa
Cgrave … multa (duas vezes)
Dgravíssima … multa
Egravíssima … multa (duas vezes)
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GabaritoE — gravíssima … multa (duas vezes)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infrações de Trânsito – Art. 162 do CTB
Gabarito: letra E. Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo conduzido é infração gravíssima, com penalidade de multa (duas vezes), conforme o art. 162, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A alternativa correta é a letra E, pois preenche as lacunas com "gravíssima" e "multa (duas vezes)".
O art. 162 do CTB tipifica diversas condutas relacionadas à habilitação do condutor, todas classificadas como infrações gravíssimas, mas com penalidades distintas. A banca explora exatamente essa variação: cada inciso tem um multiplicador de multa diferente, e o candidato precisa conhecer cada um para não confundir. Vamos analisar os incisos mais cobrados:
Inciso I – dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: infração gravíssima, multa (três vezes).
Inciso II – dirigir com CNH, Permissão ou Autorização cassada ou com suspensão do direito de dirigir: infração gravíssima, multa (três vezes).
Inciso III – dirigir com CNH ou Permissão de categoria diferente da do veículo: infração gravíssima, multa (duas vezes).
Inciso V – dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias: infração gravíssima, multa (simples).
Inciso VI – dirigir sem usar lentes corretoras, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou adaptações impostas: infração gravíssima, multa (simples).
Inciso VII – dirigir sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios: infração gravíssima, multa (simples).
A pegadinha clássica é trocar o multiplicador: o inciso I (sem habilitação) tem multa três vezes, enquanto o inciso III (categoria diferente) tem multa duas vezes. Muitos candidatos confundem e marcam "multa (três vezes)" para a categoria diferente, mas a lei é expressa ao diferenciar.
Art. 162, IIICTB
Art. 162, III — "com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado"
A medida administrativa também é relevante: em todos os incisos do art. 162, há retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (no inciso II, há também recolhimento do documento). Isso reforça a gravidade da conduta, pois o veículo só é liberado quando um condutor regular assume a direção.
Art. 162 CTB (infrações gravíssimas): Inciso I – sem CNH/PPD/ACC (Multa (três vezes)); Inciso II – CNH cassada/suspensa (Multa (três vezes)); Inciso III – categoria diferente (Multa (duas vezes)); Inciso V – CNH vencida +30 dias (Multa (simples)); Inciso VI – sem lentes/prótese (Multa (simples)); Inciso VII – sem cursos obrigatórios (Multa (simples))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é média. Isso contraria frontalmente o art. 162, III, que classifica a conduta como gravíssima. A classificação em média seria aplicável a outras infrações, como estacionar em local proibido (art. 181), mas nunca a dirigir com categoria inadequada. A banca coloca essa alternativa para testar se o candidato conhece a gravidade específica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é grave e a penalidade é multa. A natureza é gravíssima, não grave. Além disso, a penalidade não é multa simples, mas multa (duas vezes). A alternativa mistura dois erros: classifica a infração como grave e omite o multiplicador. Infrações graves existem no CTB (ex.: art. 218, II), mas não se aplicam a este caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é grave e a penalidade é multa (duas vezes). O primeiro erro é classificar como grave, quando é gravíssima. O segundo erro é acertar o multiplicador, mas aplicá-lo à natureza errada. A banca tenta confundir quem sabe o multiplicador, mas não a gravidade. A combinação correta é gravíssima + multa (duas vezes).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é gravíssima e a penalidade é multa. Acerta a natureza, mas erra a penalidade: a multa é (duas vezes), não simples. Essa alternativa é a mais perigosa, pois o candidato que sabe que é gravíssima pode marcar sem lembrar do multiplicador. A lei é clara: multa (duas vezes) para o inciso III.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente as lacunas: gravíssima e multa (duas vezes). Isso corresponde exatamente ao art. 162, III, do CTB. A conduta de dirigir com CNH ou Permissão de categoria diferente da do veículo é uma das infrações mais graves do código, com penalidade agravada pelo multiplicador. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e o candidato que conhece o texto legal acerta sem hesitar.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os multiplicadores entre os incisos do art. 162. O inciso I (sem habilitação) tem multa três vezes, enquanto o inciso III (categoria diferente) tem multa duas vezes. Muitos candidatos confundem e marcam "três vezes" para a categoria diferente. Lembre-se: sem CNH = 3x; categoria errada = 2x. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, monte uma tabela mental dos incisos do art. 162:
Inciso
Conduta
Natureza
Multa
I
Sem CNH/PPD/ACC
Gravíssima
3x
II
CNH cassada/suspensa
Gravíssima
3x
III
Categoria diferente
Gravíssima
2x
V
CNH vencida +30 dias
Gravíssima
1x
VI
Sem lentes/prótese
Gravíssima
1x
VII
Sem cursos obrigatórios
Gravíssima
1x
Essa tabela cobre as principais pegadinhas da banca.