Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
- Código
- vu204255
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Itapeva (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Moto ( )
- Avia local.
- Bvia secundária.
- Cvia coletora.
- Destrada.
- Erodovia.
GabaritoD — estrada.
Gabarito: letra D. Segundo o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a via rural sem pavimentação é classificada como estrada, enquanto a via rural pavimentada é classificada como rodovia. O art. 4º do CTB remete os conceitos e definições ao Anexo I, que é a fonte canônica dessa distinção.
O CTB, em seu art. 2º, estabelece que são vias terrestres urbanas e rurais as ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias. A classificação detalhada, porém, está no Anexo I, que define os conceitos para os efeitos do Código. É lá que encontramos a definição de estrada e rodovia, distinguindo-as justamente pela pavimentação.
A distinção entre estrada e rodovia é um dos pontos mais cobrados em provas de legislação de trânsito, pois exige do candidato o conhecimento da literalidade do Anexo I. A banca explora exatamente a confusão entre esses dois conceitos, oferecendo alternativas que correspondem a outros tipos de via (urbanas) ou a classificações que não existem no CTB.
Para fixar: via rural divide-se em rodovia (pavimentada) e estrada (não pavimentada). Já as vias urbanas classificam-se em via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. O art. 60 do CTB, que trata da classificação das vias, reforça essa divisão ao listar as vias urbanas e rurais.
Art. 4º — "Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I."
A pegadinha desta questão está em associar a via rural sem pavimentação a um tipo de via urbana (como via local ou coletora) ou a uma classificação genérica. O candidato que não conhece a definição exata do Anexo I pode ser induzido a erro. A palavra-chave é pavimentação: se a via é rural e não é pavimentada, é estrada; se é pavimentada, é rodovia.
A via local é uma classificação de via urbana, destinada ao acesso local ou a áreas restritas, caracterizada por baixo fluxo de veículos. Não se aplica a vias rurais. A banca oferece essa alternativa para confundir o candidato que não distingue a classificação urbana da rural.
Via secundária não é uma classificação prevista no CTB. O Código não utiliza essa nomenclatura para classificar vias. A alternativa é um distrator que não corresponde a nenhum conceito legal.
A via coletora é outra classificação de via urbana, destinada a coletar e distribuir o trânsito entre vias de trânsito rápido ou arteriais e as vias locais. Novamente, é uma classificação urbana, não rural.
Conforme o Anexo I do CTB, estrada é a via rural não pavimentada. A definição legal distingue estrada de rodovia exatamente pela presença ou ausência de pavimentação. A questão cobra a literalidade do Anexo I, e a alternativa D espelha corretamente o conceito.
Rodovia é a via rural pavimentada. A alternativa inverte o critério: a via rural sem pavimentação é estrada, não rodovia. Essa é a troca clássica que a banca explora, pois o candidato pode associar "rodovia" a qualquer via rural, sem atentar para o requisito da pavimentação.
A banca troca os conceitos de estrada e rodovia. Lembre-se: a pavimentação é o critério decisivo. Via rural pavimentada = rodovia; via rural sem pavimentação = estrada. Não confunda com as classificações urbanas (via local, coletora, arterial, de trânsito rápido).
Gabarito: letra D
Link permanente: /questoes/vu204255