Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2024

Sinalização Vertical de Regulamentação — Placa R-27

Gabarito: letra B. A placa representada na figura é a R-27, cujo significado oficial é "Ônibus, caminhões e veículos de grande porte, mantenham-se à direita", conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022 (Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I). A alternativa B reproduz exatamente essa mensagem, enquanto as demais alteram o destinatário ou o comando.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção da R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), e fundo branco com orla vermelha e símbolo preto. A placa R-27, especificamente, é uma placa de ordem (não de proibição), pois determina uma conduta obrigatória: que ônibus, caminhões e veículos de grande porte se mantenham na faixa da direita.

Essa placa é frequentemente utilizada em rodovias e vias de trânsito rápido, onde há diferença significativa de velocidade entre veículos leves e pesados. A obrigação de manter-se à direita para veículos de grande porte visa garantir a fluidez do tráfego e a segurança, permitindo que veículos mais rápidos realizem ultrapassagens pela esquerda. É importante destacar que a placa R-27 não se confunde com a placa R-23 (Conserve-se à direita), que se aplica a todos os veículos, nem com a placa R-39 (Circulação exclusiva de caminhões), que restringe a via a um tipo específico de veículo.

A banca explora justamente a distinção entre o destinatário da ordem (ônibus, caminhões e veículos de grande porte) e o comando (manter-se à direita). Alternativas que mencionam apenas "caminhões" ou "veículos lentos" estão incorretas por não abrangerem todos os destinatários da placa. A alternativa E, "Conserve-se à direita", corresponde à placa R-23, que tem aplicação geral. Portanto, a leitura atenta do significado literal da placa é essencial para acertar a questão.

Guarde a diferença entre as placas R-23 e R-27: a primeira é genérica (todos os veículos), a segunda é específica (ônibus, caminhões e veículos de grande porte). É exatamente essa distinção que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está no verbo "conservem-se na faixa da direita". A placa R-27 determina "mantenham-se à direita", e não "na faixa da direita". A expressão "faixa da direita" é mais restritiva, pois se refere a uma faixa específica, enquanto "à direita" indica a posição na via de forma mais ampla. Além disso, a alternativa A omite o termo "veículos de grande porte", que é parte integrante do significado oficial.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o significado da placa R-27: "Ônibus, caminhões e veículos de grande porte, mantenham-se à direita". A alternativa está correta por ser a transcrição fiel do texto oficial do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I, Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C restringe o destinatário apenas a "caminhões", excluindo ônibus e veículos de grande porte. A placa R-27 se aplica a todos esses veículos, e não apenas a caminhões. A alternativa C corresponderia a uma placa que não existe no manual, pois a placa específica para caminhões é a R-9 (Proibido trânsito de caminhões) ou R-39 (Circulação exclusiva de caminhões), mas nenhuma delas tem o significado de "conservem-se à direita".

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D menciona "veículos lentos", que não é o destinatário da placa R-27. A placa se dirige a ônibus, caminhões e veículos de grande porte, independentemente de serem lentos ou não. A alternativa D poderia ser associada à regra geral do CTB (art. 185, II), que determina que veículos lentos e de maior porte devem circular nas faixas da direita, mas não corresponde ao significado específico da placa R-27.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E, "Conserve-se à direita", corresponde à placa R-23, que tem aplicação geral para todos os veículos. A placa R-27 é mais específica, destinando-se apenas a ônibus, caminhões e veículos de grande porte. A banca troca o destinatário da ordem, fazendo parecer que a placa se aplica a qualquer veículo.

Gabarito: letra B