Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2024

Sinalização Vertical de Regulamentação — Placa R-27

Gabarito: letra C. A placa em questão é a R-27, que determina "Ônibus, caminhões e veículos de grande porte mantenham-se à direita". A alternativa C, "veículos lentos usem faixa da direita", é a que melhor traduz o comando da placa, que se destina a veículos de grande porte e lentos, obrigando-os a circular na faixa da direita. A fonte é o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), Volume I, que regulamenta as placas de sinalização vertical de regulamentação.

A sinalização vertical de regulamentação tem como função transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formatos próprios. A cor de fundo é branca, com orla vermelha e símbolo preto, exceto para as placas R-1, R-2 e R-19, que possuem cores específicas.

A placa R-27, especificamente, é um exemplo de placa de regulamentação que impõe uma obrigação: "Ônibus, caminhões e veículos de grande porte mantenham-se à direita". Essa placa é utilizada em vias onde há faixas exclusivas ou onde a circulação de veículos pesados na faixa da esquerda pode prejudicar o fluxo ou a segurança. A obrigação de manter-se à direita para esses veículos visa garantir a fluidez do tráfego, permitindo que veículos mais rápidos utilizem as faixas da esquerda para ultrapassagem.

A alternativa C, "veículos lentos usem faixa da direita", é a que melhor se aproxima do significado da placa R-27. Embora a placa mencione especificamente "ônibus, caminhões e veículos de grande porte", a ideia central é que veículos mais lentos e de maior porte devem circular na faixa da direita. Essa interpretação é corroborada pelo CTB, que em seu art. 185, inciso II, estabelece que é infração de trânsito deixar de conservar o veículo "nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte".

A banca explora a confusão entre a placa R-27 e outras placas de regulamentação, como a R-39 (Circulação exclusiva de caminhões) e a R-23 (Conserve-se à direita). A R-39 proíbe a circulação de outros veículos na faixa, enquanto a R-27 apenas obriga os veículos de grande porte a se manterem à direita, permitindo que outros veículos utilizem a faixa. A R-23, por sua vez, é uma ordem genérica para todos os veículos se manterem à direita, sem especificar um tipo de veículo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa "saída para caminhões" não corresponde a nenhuma placa de regulamentação. Placas de indicação de saída são de cor verde ou azul e possuem formato retangular, não se enquadrando na sinalização de regulamentação. A placa R-27 não indica uma saída, mas sim uma obrigação de circulação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa "conserve-se à direita" corresponde à placa R-23, que é uma ordem genérica para todos os veículos se manterem à direita. A placa R-27, por sua vez, é específica para ônibus, caminhões e veículos de grande porte. A banca troca o alcance da placa: a R-23 se aplica a todos, enquanto a R-27 se aplica apenas a veículos de grande porte.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa "veículos lentos usem faixa da direita" é a que melhor traduz o comando da placa R-27. A placa obriga ônibus, caminhões e veículos de grande porte a se manterem à direita, o que, na prática, significa que veículos lentos e de maior porte devem circular na faixa da direita. Essa interpretação é corroborada pelo CTB, que em seu art. 185, inciso II, estabelece que é infração deixar de conservar o veículo "nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte".

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa "proibido trânsito de veículos de carga" corresponde à placa R-9, que proíbe o trânsito de caminhões. A placa R-27 não proíbe a circulação de veículos de carga, mas sim determina que eles se mantenham à direita. A banca troca o caráter da placa: a R-9 é proibitiva, enquanto a R-27 é obrigatória.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa "circulação exclusiva para caminhões" corresponde à placa R-39, que determina a circulação exclusiva de caminhões em uma faixa ou via. A placa R-27 não estabelece exclusividade, mas sim uma obrigação de circulação na faixa da direita. A banca troca o conceito de "exclusividade" pelo de "obrigação de manter-se à direita".

A distinção entre as placas R-27, R-39 e R-23 é crucial para resolver questões de sinalização. A R-27 obriga veículos de grande porte a se manterem à direita, a R-39 estabelece circulação exclusiva para caminhões, e a R-23 é uma ordem genérica para todos os veículos se manterem à direita. Memorize essas diferenças para não cair em armadilhas.

Gabarito: letra C