Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — VUNESP 2024

Sinalização Vertical de Advertência — Placas A-30a e A-30b

Gabarito: letra A. A placa representada na imagem é a A-30b — "Passagem sinalizada de ciclistas", que adverte o condutor sobre a existência de uma passagem de ciclistas devidamente sinalizada na via, conforme o Anexo II do CTB e a Resolução CONTRAN nº 973/2022. A alternativa correta é a letra A.

A sinalização vertical de advertência tem como função alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes, com antecedência necessária para que o condutor possa tomar a decisão adequada. As placas de advertência possuem formato de losango, fundo amarelo e símbolo preto, e não impõem obrigações — apenas informam sobre situações que exigem atenção redobrada.

No caso específico das placas relacionadas a ciclistas, o Anexo II do CTB e a Resolução CONTRAN nº 973/2022 preveem três placas de advertência distintas:

A diferença fundamental entre as placas A-30a e A-30b está na presença da faixa de travessia: a A-30a indica apenas que há trânsito de ciclistas na via, enquanto a A-30b indica que existe uma passagem sinalizada (com marcação horizontal no pavimento) por onde os ciclistas atravessam a via. A imagem da questão mostra a placa com a faixa de travessia, o que a identifica como A-30b.

É importante distinguir as placas de advertência das placas de regulamentação: enquanto as primeiras apenas alertam, as segundas impõem obrigações ou proibições. A placa R-12 (Proibido trânsito de bicicletas) é de regulamentação, tem formato circular, fundo branco e borda vermelha, e proíbe a circulação de bicicletas. Já a placa R-34 (Circulação exclusiva de bicicletas) também é de regulamentação e determina que apenas bicicletas podem circular na via.

A pegadinha da banca está em confundir a placa A-30a (Trânsito de ciclistas) com a A-30b (Passagem sinalizada de ciclistas). A presença da faixa de travessia no símbolo é o elemento que diferencia as duas placas, e é exatamente esse detalhe que a questão explora.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa A-30b, representada na imagem, indica passagem sinalizada de ciclistas. O símbolo da placa mostra uma bicicleta sobre uma faixa de travessia (marcação zebrada), que representa a passagem sinalizada para ciclistas. Essa placa adverte o condutor sobre a existência de um local onde os ciclistas atravessam a via, devidamente sinalizado com marcação horizontal no pavimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que a placa indica "trânsito de ciclistas", o que corresponderia à placa A-30a. A diferença entre as placas A-30a e A-30b está na presença da faixa de travessia: a A-30a não possui a faixa, enquanto a A-30b possui. Como a imagem mostra a placa com a faixa de travessia, a alternativa B está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a placa indica "estacionamento para ciclistas", o que não corresponde a nenhuma placa de advertência. O estacionamento para ciclistas é indicado por sinalização horizontal (marca de estacionamento) ou por placas de indicação, não por placas de advertência. A placa em questão é de advertência, portanto não pode indicar estacionamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a placa indica "cuidado com ciclistas", que é uma interpretação genérica e imprecisa. A placa A-30b tem significado específico: passagem sinalizada de ciclistas. A alternativa D não corresponde ao significado oficial da placa, que é mais específico e técnico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a placa indica "proibido trânsito de ciclistas", o que corresponderia à placa de regulamentação R-12 (Proibido trânsito de bicicletas). A placa R-12 tem formato circular, fundo branco e borda vermelha, e impõe uma proibição. A placa da imagem é de advertência (losango amarelo), portanto não pode indicar proibição.

Gabarito: letra A