Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Distância de Segurança no CTB — Art. 29, II

Gabarito: letra D. O art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o condutor deve guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. A alternativa correta é a letra D, pois reproduz exatamente o texto legal.

A distância de segurança é um dos deveres fundamentais do condutor, previsto nas normas gerais de circulação e conduta do CTB. Ela não é um número fixo — depende de fatores dinâmicos como velocidade, condições da via, do trânsito, do veículo e do clima. O legislador optou por um conceito aberto, que exige do condutor uma avaliação constante das circunstâncias para manter uma distância que evite colisões.

O art. 29, II, estabelece uma dupla exigência: a distância lateral (entre veículos que trafegam lado a lado ou em ultrapassagem) e a distância frontal (entre o veículo e o que está à frente). Além disso, o dispositivo inclui a distância em relação ao bordo da pista, que é a margem lateral da via — o condutor deve manter uma distância segura também em relação a essa borda, para evitar sair da pista ou colidir com obstáculos.

A infração correspondente está prevista no art. 192 do CTB, que tipifica "deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista" como infração grave, com penalidade de multa. Isso reforça a importância do dispositivo e mostra que a banca costuma cobrar tanto a regra de circulação quanto a infração correspondente.

A pegadinha desta questão está na literalidade: o enunciado pede exatamente o que está escrito no art. 29, II. As alternativas incorretas trazem elementos que não constam do dispositivo — como "tipo de veículo", "deslocamento sobre trilho", "existência de obstáculos" e "deslocamento de pedestres" —, que são conceitos presentes em outras partes do CTB, mas não neste inciso específico. O candidato que não conhece o texto literal pode ser induzido a escolher uma dessas opções por associação com outros artigos.

Guarde a regra: a distância de segurança no art. 29, II, é em relação a três elementos: (1) os demais veículos, (2) o bordo da pista, e (3) — implicitamente — a via como um todo. É exatamente essa tríade que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "ao tipo de veículo". O art. 29, II, não faz referência ao tipo de veículo como elemento da distância de segurança. O tipo de veículo é relevante em outras normas (como classificação de veículos no Anexo I do CTB), mas não neste inciso. O erro é a inclusão de um elemento estranho ao texto legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "ao deslocamento sobre trilho". O art. 29, XII, trata dos veículos que se deslocam sobre trilhos, mas apenas para estabelecer sua preferência de passagem sobre os demais — não como elemento da distância de segurança do inciso II. A banca troca o dispositivo: o inciso XII trata de preferência, não de distância.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "à existência de obstáculos". O art. 29, II, não menciona obstáculos como elemento da distância de segurança. Embora a existência de obstáculos seja uma condição relevante para a direção defensiva (e possa influenciar a distância na prática), ela não está no texto do dispositivo. O erro é a inserção de um conceito que não consta da norma.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o texto do art. 29, II, do CTB: "bem como em relação ao bordo da pista". O bordo da pista é a margem lateral da via, e o condutor deve manter distância segura em relação a ele, além dos demais veículos. A literalidade do dispositivo confirma a alternativa como correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "ao deslocamento de pedestres". O art. 29, II, não menciona pedestres como elemento da distância de segurança. A proteção aos pedestres aparece em outros dispositivos (como o art. 29, § 2º, que trata da responsabilidade dos veículos pela incolumidade dos pedestres), mas não no inciso II. O erro é a troca do elemento correto (bordo da pista) por outro conceito do mesmo artigo, mas de inciso diferente.

Gabarito: letra D