Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024

Infração de Trânsito – Art. 202 do CTB (Ultrapassagem Irregular)

Gabarito: letra D. O art. 202 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível constitui infração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes) — exatamente o que a alternativa D afirma. A literalidade do dispositivo é a fonte direta da resposta, e é nela que a banca se apoia para testar o conhecimento do candidato sobre as penalidades específicas de cada infração.

O CTB classifica as infrações de trânsito em quatro naturezas — leve, média, grave e gravíssima — e, para cada uma, define a penalidade aplicável. A multa pode ser simples ou ter um multiplicador, que varia conforme a gravidade e a periculosidade da conduta. No caso do art. 202, o legislador optou por um multiplicador de cinco vezes o valor-base da multa, o que demonstra a severidade com que trata as ultrapassagens em locais proibidos, como acostamento, interseções e passagens de nível. Esses locais são especialmente perigosos porque envolvem situações de visibilidade reduzida, cruzamento de fluxos e presença de pedestres ou outros veículos, aumentando o risco de sinistros graves.

A banca explora justamente a memorização dos multiplicadores, pois eles não seguem um padrão único: enquanto algumas infrações gravíssimas têm multa simples, outras têm multiplicadores de duas, três, cinco ou até dez vezes. Por isso, é essencial conhecer a literalidade do artigo para não confundir os valores. No art. 202, tanto o inciso I (pelo acostamento) quanto o inciso II (em interseções e passagens de nível) preveem a mesma penalidade: multa (cinco vezes).

A distinção que importa aqui é entre o multiplicador da multa e a natureza da infração. A natureza (gravíssima) determina a pontuação no prontuário do condutor — 7 pontos, conforme o art. 259 do CTB —, enquanto o multiplicador incide apenas sobre o valor da multa. São conceitos independentes: uma infração gravíssima pode ter multa simples (como o art. 200) ou multiplicada (como o art. 202). Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem, pois todas trazem multiplicadores diferentes, e apenas um corresponde ao art. 202.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a penalidade seria multa (duas vezes). Esse multiplicador não corresponde ao art. 202, mas sim a outras infrações gravíssimas, como dirigir com CNH de categoria diferente da do veículo (art. 162, III). A banca troca o multiplicador para testar se o candidato conhece a penalidade exata do dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a penalidade seria multa (três vezes). Esse multiplicador é típico de infrações como dirigir sem possuir CNH (art. 162, I) ou com CNH cassada (art. 162, II), e também de transitar com veículo em calçadas e acostamentos (art. 193). Não se aplica ao art. 202, que prevê cinco vezes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a penalidade seria multa (quatro vezes). O CTB não prevê o multiplicador de quatro vezes para nenhuma infração de trânsito — os multiplicadores existentes são dois, três, cinco e dez vezes. Portanto, esse valor não corresponde a nenhuma penalidade prevista na legislação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque reproduz exatamente a penalidade prevista no art. 202 do CTB: multa (cinco vezes). Tanto a ultrapassagem pelo acostamento (inciso I) quanto em interseções e passagens de nível (inciso II) são infrações gravíssimas com esse multiplicador. A literalidade do dispositivo confirma a resposta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a penalidade seria multa (dez vezes). Esse multiplicador é reservado a infrações de altíssima gravidade, como disputar corrida (art. 173) ou promover competição não autorizada (art. 174). Não se aplica ao art. 202, que prevê cinco vezes.

Gabarito: letra D — multa (cinco vezes), conforme o art. 202 do CTB.