Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu204322
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2024
Cargo
Eng (Piracicaba)
Leia o trecho do artigo 43 do Código Brasileiro de Trânsito. “Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições_____ da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:
I. não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade________ ;
II. sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros_____ , a não ser que haja perigo iminente;”
III. indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra______ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas do texto.
Dde trânsito … regular … veículos de ultrapassagem … no menor tempo possível
Efísicas … anormalmente reduzida … condutores … de redução de velocidade
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GabaritoE — físicas … anormalmente reduzida … condutores … de redução de velocidade
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Regulação de velocidade e deveres do condutor (art. 43 do CTB)
Gabarito: letra E. O art. 43 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que, ao regular a velocidade, o condutor deve observar as condições físicas da via, do veículo e da carga, não obstruir a marcha normal transitando a velocidade anormalmente reduzida, certificar-se de que pode diminuir a velocidade sem risco para os outros condutores e indicar a manobra de redução de velocidade — exatamente a sequência da alternativa E.
O art. 43 do CTB é um dos dispositivos centrais das normas gerais de circulação e conduta. Ele estabelece um dever de cuidado contínuo do condutor ao regular a velocidade do veículo. A norma não se limita a fixar limites máximos; ela impõe uma postura ativa de observação das condições do ambiente e da via, além de condutas específicas para garantir a fluidez e a segurança do trânsito.
A regra do art. 43 se desdobra em três incisos que complementam o caput. O inciso I trata da velocidade mínima: o condutor não pode obstruir a marcha normal dos demais veículos sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida. Isso significa que trafegar muito abaixo do limite, sem motivo, também é uma conduta vedada, pois prejudica a fluidez do trânsito. O inciso II impõe um dever de cautela antes de reduzir a velocidade: o condutor deve certificar-se de que a manobra não trará risco ou inconveniente para os outros condutores, salvo em situação de perigo iminente. O inciso III exige que a manobra de redução de velocidade seja sinalizada de forma clara e com antecedência.
Na prática, imagine um motorista em uma rodovia de pista dupla, com limite de 100 km/h. Ele percebe que precisa reduzir para 60 km/h para acessar um posto de combustível. Antes de frear, ele deve verificar pelo retrovisor se não há veículos próximos que possam ser surpreendidos pela frenagem. Além disso, deve acionar a seta e, se necessário, o freio de forma gradual, para alertar os demais condutores. Se ele simplesmente frear bruscamente sem sinalizar, estará violando o inciso II e o inciso III do art. 43.
A banca explora a literalidade do dispositivo, trocando termos-chave para confundir o candidato. Por exemplo, a alternativa A troca "físicas" por "meteorológicas" no caput, e a alternativa C troca "anormalmente reduzida" por "regular". O candidato que não conhece o texto exato do artigo pode ser induzido ao erro. A dica é memorizar os termos exatos: físicas, anormalmente reduzida, condutores e redução de velocidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os termos do art. 43. A alternativa A troca "físicas" por "meteorológicas" (que aparece no caput, mas como condição a ser observada, não como característica da via). A alternativa C troca "anormalmente reduzida" por "regular", invertendo o sentido do inciso I. Fique atento à literalidade: o caput fala em "condições físicas da via, do veículo e da carga" e o inciso I em "velocidade anormalmente reduzida".
1Condições físicas
2Velocidade anormalmente reduzida
3Outros condutores
4Manobra de redução de velocidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A preenche a primeira lacuna com "meteorológicas", mas o caput do art. 43 exige que o condutor observe as condições físicas da via, do veículo e da carga. As condições meteorológicas também devem ser observadas, mas não é o termo que preenche a lacuna. Além disso, a segunda lacuna "regular" não corresponde ao inciso I, que fala em velocidade "anormalmente reduzida". A terceira lacuna "condutores" está correta, mas a quarta "pretendida" não é o termo do inciso III, que exige a indicação da manobra de "redução de velocidade".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B acerta a primeira lacuna com "físicas", mas erra a segunda ao usar "incompatível". O inciso I do art. 43 fala em velocidade "anormalmente reduzida", não "incompatível". A terceira lacuna "veículos" está incorreta, pois o inciso II se refere aos "outros condutores". A quarta lacuna "de marcha à ré" não tem relação com o inciso III, que trata da manobra de "redução de velocidade".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C erra a primeira lacuna ao usar "meteorológicas" em vez de "físicas". A segunda lacuna "anormalmente reduzida" está correta, mas a terceira "condutores" também está correta. No entanto, a quarta lacuna "planejada" não corresponde ao inciso III, que exige a indicação da manobra de "redução de velocidade". A alternativa C acerta dois termos, mas erra dois, sendo, portanto, incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D erra a primeira lacuna ao usar "de trânsito" em vez de "físicas". A segunda lacuna "regular" não corresponde ao inciso I, que fala em velocidade "anormalmente reduzida". A terceira lacuna "veículos de ultrapassagem" está incorreta, pois o inciso II se refere aos "outros condutores". A quarta lacuna "no menor tempo possível" não tem relação com o inciso III, que trata da manobra de "redução de velocidade".
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E preenche corretamente todas as lacunas: "físicas" (caput), "anormalmente reduzida" (inciso I), "condutores" (inciso II) e "de redução de velocidade" (inciso III). A sequência está exatamente de acordo com o texto do art. 43 do CTB.
Art. 43CTB
Art. 43 — "Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:
I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;
II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;
III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade."
PEGA ESSA DICA!
Para questões de literalidade do CTB, leia o artigo algumas vezes e grife os termos-chave. Aqui, a sequência é: físicas → anormalmente reduzida → condutores → redução de velocidade. Memorize essa sequência e você acertará qualquer questão sobre o art. 43.